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O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aceitou pedido do Ministério Público de Contas (MPC) para apurar a destinação de R$ 15 milhões em contratos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SEC) para o evento Glocal Experience Amazônia – Educação, Inovação, Cultura e Meio Ambiente, realizado pela Fundação Rede Amazônica, em Manaus.
Na representação enviada ao TCE-AM, o procurador de contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça afirma que SEC e a Sema assinaram dois contratos de patrocínio com a Fundação Rede Amazônica sem licitação e cederam espaços culturais públicos para a realização do Glocal Experience Amazônia sem custo estimado.
Conforme os contratos, a Sema destinou R$ 10 milhões e a SEC, R$ 5 milhões à Fundação Rede Amazônica.
Para Mendonça, os altos valores levantam indício de ato “aparentemente, desproporcional, ilegítimo, antieconômico e desarrazoado, não apenas por ser um evento de curta duração, mas por ser incoerente com o regime de contenção de despesas, da quadra prudencial que o Estado atravessa”.
Ruy Marcelo também alegou que o repasse é “suspeito de incoerência com as necessidades qualificadas constitucionalmente como prioridades de investimentos e gastos públicos ao Executivo”.
Além disso, informa que orçamento inicial de 2023 da Sema foi fixado em R$ 19,5 milhões e que a secretaria tem alegado “escassez de recursos” e que o Governo do Amazonas enfrenta dificuldades financeiras.
Na semana passada, o Ministério Público de Contas também pediu a apuração de outros dois contratos celebrados entre a SEC e a Fundação Rede Amazônica para os projetos “Ópera em Rede e Cidade do Jazz, realizados pela empresa. Ambos os contratos totalizam R$ 8.999.707,20.
O órgão informou que não encontrou no portal da transparência o plano de trabalho dos contratos e dos projetos, e acusa o gestor da SEC de “omissão de transparência ativa”.
