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Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quarta (6), a anulação de todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht, homologado em 2017, que atingiu dezenas de políticos de diferentes partidos na Operação Lava-Jato, que começou em março de 2014.
Na decisão, ele trata diretamente da prisão de Lula, um dos alvos da colaboração da empreiteira, classificando de “armação” as investigações que resultaram no encarceramento do presidente, amparado, segundo o ministro, em “provas forjadas”.
“Se utilizou um cover-up de combate à corrupção, com o intuito de levar um líder político às grades, com parcialidade e, em conluio, forjando-se ‘provas’”, diz Toffoli. “Armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado”, afirmou o ministro.
Toffoli, que foi advogado de Lula e do PT por 14 anos, chamou a prisão do presidente do atual presidente petista de um dos “maiores erros judiciários da história do país” e “uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado”. As declarações estão em um despacho assinado por ele, hoje (6).
“Digo sem medo de errar, foi o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF. Ovo esse chocado por autoridades que fizeram desvio de função, agindo em conluio para atingir instituições, autoridades, empresas e alvos específicos”, declarou Toffoli.
O integrante do STF também afirmou que os responsáveis pela prisão do petista valeram-se “de uma verdadeira tortura psicológica, um pau de arara do século 21, para obter ‘provas’ contra inocentes”.
Lula ficou preso de abril de 2018 até novembro de 2019 após ser condenado no caso do tríplex de Guarujá pela primeira e segunda instâncias da Justiça brasileira, além do Tribunal Superior de Justiça, composto por mais de dez ministros, que aumentaram a sentença de 9 para 12 anos, após analisar as provas robustas contra ele.
O petista só deixou a prisão após o Supremo rever seu entendimento sobre o cumprimento de pena antes do trânsito em julgado de uma sentença, estabelecendo que a detenção só seria cabível após se esgotarem todos os recursos no Judiciário. Posteriormente, o STF declarou a suspeição do então juiz Sérgio Moro para julgar Lula e anulou as condenações contra o petista. O resto da história todos conhecem.
Trajetória profissional e política
Toffoli ingressou na advocacia em 1991, tendo sido consultor jurídico na Central Única dos Trabalhadores (CUT) de 1993 a 1994, assessor parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em 1994 e assessor jurídico da liderança do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados de 1995 a 2000.
Atuou como advogado de três campanhas presidenciais de Lula, nas eleições de 1998, 2002 e 2006. Foi subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil da Presidência da República de 2003 a 2005.
Em 2007, foi indicado pelo então presidente Lula, para o cargo de Advogado-geral da União, onde ficou até 2009, quando foi indicado pelo mesmo presidente ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.
Exerceu também a função de ministro do Tribunal Superior Eleitoral, tendo presidindo-o de 2014 a 2016, além de presidir a comissão de juristas, responsável pela elaboração do anteprojeto do novo Código Eleitoral brasileiro.
Foi reprovado duas vezes, em 1994 e 1995, quando prestou concurso para juiz substituto do Estado de São Paulo.
Trabalhou como advogado em São Paulo, de março de 1991 a julho de 1995, quando foi consultor jurídico do Departamento Nacional dos Trabalhadores Rurais da Central Única dos Trabalhadores CUT) (1993-1994) e assessor parlamentar do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (1994).
