por: Prefeito pede mais tempo para cumprir a ordem da Justiça
A retirada dos flutuantes do Rio Tarumã-Açu, afluente do Rio Negro, em Manaus foi orçada pela prefeitura da cidade em R$ 15,2 milhões. A demolição das estruturas e a remoção de entulho custarão esse valor aos cofres do município. A prefeitura pretende lançar licitação para contratar os serviços por cinco meses.
A planilha de custos foi enviada na segunda-feira (11) ao juiz Moacir Pereira Batista, da Comarca de Manaus, que ordenou a retirada de todas as embarcações do lago do Tarumã-Açu até o dia 31 de dezembro deste ano.
O orçamento inclui serviços de remoção de tubulações de esgoto (R$ 507,1 mil), de remoção de quadro elétrico (R$ 354 mil), de carga e descarga mecanizadas de entulho em caminhão basculante (R$ 309 mil), de remoção de cabos elétricos (R$ 184,8 milhões) e de remoção de forros PVC e gesso acartonado (151,2 mil).
A contratação de 30 serventes de obras custará R$ 671,7 mil. Veja a planilha no fim da matéria.
A sentença para a retirada das embarcações do lago do Tarumã-Açu foi proferida em 2004 no âmbito de uma ação do MP-AM (Ministério Público do Amazonas) ajuizada em 2001. O processo transitou em julgado em 2021, após o julgamento de recursos.
Em agosto de 2021, juiz Diógenes Vidal Pessoa Neto, da Comarca de Manaus, deu 30 dias para a prefeitura retirar as embarcações irregulares do local. Na ocasião, conforme a decisão, apenas flutuantes licenciados poderiam ficar no rio. Aqueles sem licença poderiam voltar se obtivessem o licenciamento.
O cenário mudou em abril do ano passado, quando o CERH-AM (Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Amazonas) suspendeu a emissão de licenças para a construção de flutuantes no Tarumã-Açu pelo prazo de dois anos, prorrogável por igual período, ou até que seja aprovado o Plano da Bacia Hidrográfica do Rio Tarumã-Açu.
De acordo com o juiz Moacir Batista, a decisão do CERH prejudicou a parte da sentença que autorizou a manutenção dos flutuantes mediante licenciamento, “o que deve se dar por outorga”, conforme prevê a Política Nacional de Recursos Hídricos.
A legislação federal condiciona a concessão de outorgas a um plano da bacia hidrográfica, que ainda está sendo elaborado pelo Governo do Amazonas. Enquanto não há plano, as embarcações estão impossibilitadas de ficar no local.
Após a ordem judicial, 13 donos de flutuantes abarrotaram o processo judicial com mais de 700 páginas de documentos, entre eles licenças, laudos e pesquisas, na tentativa de reverter a decisão.
Os argumentos, no entanto, foram rejeitados pelo juiz, que explicou que o caso já foi julgado e que está na fase da execução da sentença.
No fim de agosto, o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), defendeu flexibilização da decisão. Ele disse que a “limpeza” do lago ia custar R$ 16 milhões e que a Prefeitura de Manaus não tem esse dinheiro em caixa.
Na segunda-feira, a procuradora do município Ellen Larissa Frota de Carvalho alegou que a prefeitura já cumpriu parte da decisão ao notificar 913 flutuantes, sendo 194 residenciais, 251 garagens de embarcações, 415 comerciais e 53 piers. Mas que, em relação à retirada das embarcações, há questões que impedem o cumprimento da ordem.
Veja a planilha de custos:
