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A disputa sobre o uso de medidores aéreos de energia elétrica no Amazonas ganhou um novo desdobramento nesta semana. O desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), decidiu enviar o caso para a Justiça Federal.
A decisão foi tomada após a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) solicitar participação nas discussões sobre o assunto.
Até então, o imbróglio estava sendo tratado na esfera estadual. Agora, será a Justiça Federal quem decidirá se o caso deve permanecer sob sua jurisdição ou se deve voltar para as mãos da Justiça estadual.
A decisão do desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior foi emitida na segunda-feira (18), e ressalta a importância de avaliar o interesse da Aneel em compor a disputa.
A Aneel manifestou seu posicionamento, no final do mês de agosto deste ano, a favor da instalação do Sistema de Medição Centralizada (SMC), e solicitou que a questão sobre o uso dos medidores aéreos seja decidida pela Justiça Federal. Em resposta à agência, a Amazonas Energia pediu a revogação da liminar que proíbe a instalação do novo sistema.
No início deste mês, a Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) se posicionou a favor de que o caso permanecesse na esfera estadual.
O defensor público Christiano Pinheiro argumentou que a disputa diz respeito à qualidade dos serviços prestados pela concessionária de energia elétrica e não envolve influência direta e específica da Aneel.
Agora, a Justiça Federal terá a responsabilidade de analisar a complexidade do caso e decidir sua competência. A decisão terá um impacto significativo no desfecho da disputa, podendo determinar se o SMC será efetivamente instalado ou se a liminar que proíbe sua utilização será mantida.
A resolução desse impasse é fundamental para garantir uma distribuição de energia elétrica mais eficiente e justa para os moradores do Amazonas.
É importante ressaltar que a participação da Aneel nas discussões demonstra a relevância do tema e a necessidade de uma decisão que leve em consideração tanto os aspectos técnicos quanto a regulamentação do setor elétrico.
A disputa continua e aguarda-se agora o posicionamento da Justiça Federal sobre sua competência para julgar o caso.
