Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir contrariamente à tese do marco temporal da demarcação das terras indígenas, o Senado aprovou o projeto de lei que vai em sentido oposto ao que foi decidido pela Corte. Foram 43 votos favoráveis e 21 contrários. Senadores votam agora destaques ao texto.
Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) havia endossado, por 16 votos a favor e 10 contra, o relatório do senador Marcos Rogério (PL-RO) que define o ano de 1988, quando a Constituição foi promulgada, como marco para demarcação de terras indígenas.
Mais cedo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou que a aprovação da medida pelo Congresso fosse uma afronta ao STF.
—É natural o Congresso Nacional possa decidir a esse respeito. Isso pode, inclusive, subsidiar o Supremo Tribunal Federal em relação ao entendimento quanto a esse tema. Não há nenhum tipo de adversidade ou de enfrentamento com o Supremo. É apenas uma posição do Congresso, considerando que nós reputamos que temas dessa natureza devem ser deliberados no Congresso Nacional—afirmou Pacheco.
O presidente da bancada ruralista, Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que o Congresso está deixando claro seu papel de legislar.
—O que o STF fez foi uma interpretação constitucional. Tenho entendimento claro que o artigo 231 da constituição fala sobre marco temporal, eles disseram que não. Se eles quiserem contestar essa lei, alguém vai ter que pedir, não podem ser iniciativa deles, aluguém vai ter que entrar no stf, imagino que alguém da oposição o fará, e fazer com que haja esse julgamento. Até isso acontecer, pode acontecer muita coisa— disse Lupion.
O projeto diz que são consideradas terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas aquelas que em 5 de outubro de 1988 eram:
- Habitadas por indígenas habitadas em caráter permanente;
- utilizadas para suas atividades produtivas;
- imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar;
- necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.
Rogério rejeitou todas as emendas apresentadas ao texto, principalmente, para possibilitar a rápida aprovação do projeto, sem a necessidade do seu retorno à Câmara.
