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Em votação relâmpago que durou menos de 1 minutos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4) proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais superiores.
A aprovação vem na esteira de outras medidas feitas pelo Congresso em um cabo de guerra com o Supremo, como a aprovação do marco temporal da terra indígena.
A proposta é de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e foi relatada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). O texto precisa agora ser aprovado pelo plenário do Senado e depois pela Câmara.
A proposta foi aprovada em 42 segundos, sem discussão do texto e por votação simbólica (sem a contagem de votos).
—O Supremo tem de aprender a ser um colegiado. Quando um único ministro decide sozinho, fica com um poder absurdo—afirmou o autor da PEC, Oriovisto.
O texto propõe medidas como a definição de prazos para pedidos de vista em processos judiciais e a exigência de maioria absoluta de votos dos membros para suspender a eficácia de leis e de atos normativos de amplo alcance, vedando assim decisões unilaterais e monocráticas.
