A Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) informa que vai suspender o pregão eletrônico 448/2023-CSC para fazer uma nova consulta ao Ministério da Justiça e apresentar um novo projeto para equipar as salas de descompressão que vão ser destinadas aos servidores das Polícias Civil, Militar, Corpo de Bombeiros e SSP, uma necessidade das forças de segurança pública.
O objetivo do projeto apresentado e aprovado anteriormente sempre foi garantir melhor qualidade do serviço aos servidores, com lisura e compromisso na aplicação dos recursos públicos, sejam eles federais ou estaduais.
O pregão está suspenso até a aprovação do novo projeto pelo Ministério da Justiça, que será executado com recursos federais exclusivos para este fim.
Polêmica
No pregão previsto, as salas de descompressão ainda segundo a SSP-AM teriam itens como videogames, mesas de pingue-pongue e cadeiras massageadoras, serão adquiridos com recursos do Ministério da Justiça, com receitas do FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública) que se não fossem usados, teriam que ser devolvidos.
Os itens são para o Pró-Vida (Projeto Qualidade de Vida no Trabalho), instituído pela Lei 13.756/2018.
“O Ministério da Justiça foi o responsável pela aprovação da compra desses equipamentos para a montagem de salas de descompressão na SSP, Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, como parte da política federal de “Valorização do Profissional de Segurança Pública” com base nas Lei 13.756, art. 5º, §1º, II”.
A parte da Lei citada pela SSP diz que os recursos do FNSP serão destinados, entre 10% a 15%, a aplicação em programa de melhoria de qualidade de vida dos profissionais da segurança pública
De acordo com a lei, 20% dos recursos das verbas destinadas à segurança pública, oriundas das loterias, devem ser investidos Pró-Vida (Programa Nacional de Qualidade de Vida), para os Profissionais da Segurança Pública.
O Ministério da Justiça, em seu site, diz que o Pró-Vida foi criado em 2010, com objetivo de “valorização do profissional da área de segurança, reduzindo os riscos de morte como também atuando na prevenção da saúde durante o exercício de suas relevantes funções”.
“A destinação desses recursos abrange desde o financiamento de programas habitacionais, como de assistência e de saúde para todos os profissionais da segurança pública”.
