por: A medida, segundo a administração municipal, foi motivada pela queda de repasses. Foram ‘poupados’ apenas funcionários cobertos por laudo médico e funcionárias grávidas.
O prefeito Keitton Pinheiro (PP) exonerou todos os cargos comissionados e de direção da prefeitura de Coari, a não ser o de funcionárias grávidas e de funcionários cobertos por laudo médico.
O decreto consta da edição desta quarta-feira (1) do Diário Oficial dos Municípios. A medida, segundo a administração municipal, foi motivada pela queda de repasses.
A informação foi dada em primeir mão pelo site ‘ A Crítica’ . De acordo com o portal da transparência da prefeitura de Coari, com a última reformulação da estrutura administrativa feita em abril de 2020, o município contava com um total de 2.494 servidores em cargos de provimento em comissão.
O prefeito também revogou todas as cessões e disposições concedidas a servidores efetivos, com exceção daquelas destinadas ao Poder Judiciário, Fórum da Comarca de Coari, Ministério Público Estadual, Cartório Eleitoral e Vara do Trabalho.
Na primeira versão do decreto, publicada na terça-feira (31), constava também o encerramento de todas as contratações temporárias de servidores da prefeitura e de suas autarquias, e a revogação das concessões de função gratificada e demais gratificações, “com exceção daquelas legalmente incorporadas aos vencimentos do servidor”.
A republicação da medida se deu por “incorreções”, segundo o decreto atual.
Na segunda-feira (30), o prefeito já havia decretado estado de calamidade por conta da estiagem que tem assolado a região, além do esgotamento da água subterrânea, que provoca o desabastecimento de água para 90% da população de Coari.
Em nota, a prefeitura de Coari informou que tem enfrentado uma queda acentuada em sua arrecadação, com os royalties diminuindo em mais de 50% em relação ao ano anterior. Além disso, a cidade também sofreu com a redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
De acordo com o Sistema de Repartição de Produtos (SRT), até outubro de 2023, o município recebeu R$ 6.185.230,42 provenientes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Disse também que foi alertada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) sobre o limite de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) destinado a gastos com pessoal. E recebeu recomendação para reduzir a folha salarial para evitar o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que poderia ter graves consequências para o município.
“Portanto, houve a necessidade de realizar uma reforma administrativa, não havendo, porém, para o momento, nenhum prejuízo à administração, onde todos os servidores estão em seus departamentos, no exercício de seus cargos. E nesta quarta-feira (1), será realizada a posse do novo secretariado e consequentemente a nomeação dos cargos comissionados e de direção superior. Essas medidas irão atender à recomendação do TCE e garantir a estabilidade financeira diante dos desafios econômicos, que não somente o município de Coari está passando, mas todos os municípios do país inteiro”, diz a nota.
