
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) recomendou ao governo do estado a exclusão de Luciane Barbosa Farias, ‘a dama do tráfico do Amazonas’, do Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Amazonas. Luciane dirige uma ONG, é ligada ao Comando Vermelho no Amazonas e participou de reuniões no Ministério da Justiça.
As recomendações dos promotores de Justiça da 60ª Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública e 77ª Promotoria de Defesa do patrimônio Público e Probidade Administrativa foram publicadas nesta quinta-feira (16) no Diário Oficial do MP-AM.
O MP instaurou Inquérito Civil Público a fim de apurar os critérios de escolha dos integrantes no Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Estado do Amazonas.
O inquérito Civil também recomenda que seja tornado sem efeito a nomeação da dama do tráfico do Amazonas, como membro do Comitê, considerando que sua indicação não respeita o princípio constitucional da moralidade administrativa
“A Instauração teve origem nos fatos que tomaram recentemente a atenção das mídias nacional e local a respeito da seleção de Luciane Barbosa Farias como representante do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e sua participação em evento nacional do Ministério da Justiça, além de outras visitas da referida pessoa a diversos outros órgãos de Administração Superior do Executivo Federal”, explicou o Promotor de Justiça Iranilson de Araújo Ribeiro.
O Promotor de Justiça Edinaldo de Aquino Medeiros, que também assinou a Recomendação, relatou que também houve visitas ao CNJ, bem como ao Legislativo Federal e, ainda, à repartição da ONU.
“Conforme restou também noticiado, Luciane Farias é condenada em 2ª Grau de Jurisdição pela prática de integrar Organização Criminosa, por associação criminosa e por lavagem de capitais”, ressaltou o Promotor de Justiça da 77ª Promotoria de Justiça.
Além disso, a Recomendação pede ainda que pare qualquer ação que confirme a escolha de Luciane Barbosa Farias para o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura. Se a nomeação já foi feita, a Recomendação requer que sejam tomadas medidas necessárias para remover Luciane Barbosa Farias do cargo dentro de cinco dias.