As medidas integram conjunto de ações para reduzir despesas obrigatórias em 2020, estimadas em 94% do orçamento.
Preocupada com o comprometimento das receitas com a folha de pessoal, que não para de crescer, a equipe econômica do governo Bolsonaro estuda medidas que possam evitar um colapso nas contas públicas e a paralisia do Estado. Entre as propostas colocadas na mesa, duas atingem diretamente os servidores públicos federais: redução da jornada e dos salários e o congelamento das progressões nas carreiras. A ideia é economizar pelo menos R$ 10 bilhões.
Nessa sexta-feira (30), ao explicar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2020 enviado ao Congresso Nacional, o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou que a peça não contempla a abertura de vagas novas em concursos nem reajustes salariais ao funcionalismo público. De acordo com ele, valerão apenas os já autorizados neste ano.
Para reduzir o expediente e salários, integrantes do Ministério da Economia propuseram ao ministro Paulo Guedes o envio ao Congresso Nacional de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), estabelecendo gatilho para que as medidas pudessem ser adotadas. A PEC daria embasamento jurídico necessário, já que recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) tratou do assunto e considerou as reduções inconstitucionais, embora estejam previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em caso de excesso de gasto com pessoal.
O congelamento das progressões de servidores públicos nas carreiras é outra alternativa para economizar recursos em 2020. De acordo com o tempo de serviço, os servidores avançam na carreira e ganham aumentos salariais. Na carreira de auditor-fiscal da Receita Federal, por exemplo, o funcionário começa, atualmente, ganhando R$ 21 mil mensais e vai progredindo com os anos, até chegar à remuneração de R$ 27,3 mil mensais.
A intenção do governo é congelar as progressões que seriam chanceladas no ano que vem como medida emergencial para poupar recursos. Mesmo sem reajustes para o funcionalismo, o gasto com pessoal é um dos que mais crescem, ao lado dos benefícios previdenciários.
A maior parte das medidas que estão sendo elaboradas pelo governo deve ser encaminhada via medida provisória, que tem vigência imediata. Uma reunião foi realizada na quarta-feira (28) no Palácio do Planalto para tentar definir ações adicionais para fechar as contas do ano que vem. Além da economia já atingida, a equipe segue em busca de saídas para conseguir mais cerca de R$ 15 bilhões para as chamadas despesas discricionárias, que incluem o custeio da máquina.
