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Sessão plenária ordinária da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) aprovou o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2024 (LOA) para Estado com previsão de R$ 30,161 bilhões para o próximo ano. A Loa teve 677 emendas apresentadas pelos deputados estaduais para priorizar as áreas de saúde e segurança pública.
Os deputados estaduais irão dispor de R$ 493,2 milhões para serem investidos por meio das emendas impositivas. “A área para a qual foi destinada mais recursos pelos deputados foi a da Saúde, superior aos 50% mínimos exigidos, totalizando 59% das emendas apresentadas”, explicou o presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade.
Segundo o presidente, das quase 700 emendas apresentadas pelos deputados, apenas 45 foram rejeitadas por apresentarem erros técnicos, que inviabilizariam sua execução.
“As emendas são as ferramentas que nós, legisladores, dispomos para dar a nossa contribuição na destinação de recursos para áreas essenciais do desenvolvimento do estado. Além da saúde, que recebeu quase 60% das indicações dos deputados, a segurança, o setor primário, a infraestrutura, a educação e a assistência social também mereceram atenção especial”, declarou o presidente.
PPA 2024-2027
A penúltima sessão plenária deste ano também aprovou o Plano Plurianual (PPA) do Governo do Estado, para o quadriênio 2024/2027. O PPA estabelece as diretrizes, programas e ações destinados à administração pública, direta e indireta, nos próximos quatro anos.
O projeto do PPA para este quadriênio teve como relator o deputado Adjuto Afonso, que também é o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, e fez uma análise detalhada das diretrizes e metas que o Executivo pretende seguir e alcançar neste período.
