A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, no início da noite desta quinta-feira (14), o orçamento de R$ 9 bilhões para a capital do Amazonas no próximo ano. O valor é 6% maior que o disponibilizado para esse ano, que foi de R$ 8,5 bilhões.
Dos R$ 9 bilhões, a prefeitura vai aplicar R$ 2,353 bilhões em educação. A Semed vai receber mais de 25% do total dos recursos aprovados.
Já a segunda maior fatia do orçamento municipal do próximo ano deverá ir para a área de urbanismo, onde deverá ser aplicado R$ 1,681 bilhão, 18,5% do orçamento.
O projeto, enviado à Casa pela Prefeitura de Manaus, recebeu 319 emendas que foram apreciadas pela 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); e que foram debatidas pelos vereadores em blocos, no plenário.
Em seguida, foram votados os pareceres da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (Cefeo) a 304 emendas impositivas individuais, de bancada e de texto, divididas nos blocos A, B e C.
Após a votação pela aprovação do projeto, a LOA seguiu para a sanção do Executivo Municipal.
“O trabalho é bem árduo. Chegamos cedo todos os dias, e saímos sempre muito tarde. Estávamos debruçados nas emendas e também nas últimas deliberações necessárias pra que nós terminássemos esse ano”, afirmou o presidente da Câmara, vereador Caio André (Podemos).
Aplicação de recursos
Dos R$ 9,088 bilhões previstos na LOA 2024, a Prefeitura detalha que R$ 2,347 bilhões deverão ser aplicados em ações e projetos voltados para a área da educação. Este é o maior orçamento do Executivo Municipal e representa mais de 26% do total de recursos previstos.
Já a segunda maior fatia do orçamento municipal do próximo ano é para a área da saúde, com R$ 1,491 bilhão, correspondentes a 16% do orçamento. Em seguida estão os projetos e ações na área do urbanismo, que somam R$ 648 milhões, montante que, segundo o projeto, equivale a 7% do orçamento.
A LOA tem importante papel na promoção da transparência e controle democrático. A Lei prevê a arrecadação e alocação de recursos públicos para atender necessidades específicas da população de Manaus.
Também na pauta extra da Sessão Extraordinária desta quinta-feira, foi apreciado em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 570/2023, que altera a Lei n. 2.841, de 30 de dezembro de 2021, que institui o Plano Plurianual do Município de Manaus (PPA), para o período de 2022 a 2025. Aprovado, o projeto seguiu à sanção da Prefeitura de Manaus.
Crédito
Durante Reunião Extraordinária na tarde desta quinta-feira (14), os vereadores da 2ª e 3ª Comissões aprovaram os pareceres favoráveis ao Projeto de Lei nº 652/2023. Com a aprovação das comissões, o texto segue para sanção do Executivo Municipal.
