Projeto do governo prevê contratação de 35.479 funcionários públicos em 2020

Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2020) prevê que o funcionalismo público federal poderá contratar até 32.553 servidores e criar 2.926 vagas — 35.479 ao todo. O governo encaminhou o projeto ao Congresso Nacional, que agora analisa o texto, que pode sofrer modificações antes de ser aprovado.

O documento prevê o preenchimento de 30.335 postos no Poder Executivo, 117 no Poder Legislativo e 4.324 no Poder Judiciário. Apesar do volume de “oportunidades”, o orçamento público é apenas autorizativo e não impositivo, ou seja, não há garantias que o Ministério da Economia fará as contratações. A equipe do presidente Jair Bolsonaro (PSL) sinalizou, na contramão do projeto, que não haverá concursos no ano que vem.

Dos cargos que poderão ser preenchidos, 30,3 mil são destinados ao Poder Executivo. Universidades e institutos federais poderão contratar professores e técnicos administrativos em educação (19,5 mil). Exército, Marinha e Aeronáutica poderão ter até 1.801 contratações.

O Judiciário é o segundo poder a ter mais contratações previstas. O PLOA admite o provimento de 1871 cargos. A Justiça Eleitoral tem 1002 provimentos autorizados — líder do ranking. Já a Justiça Federal tem 450 possíveis contratações autorizadas.

No Poder Legislativo, existe a previsão do provimento de 147 cargos, sendo 77 para a Câmara dos Deputados e 40 para o Senado. A PLOA prevê ainda 30 contratações para o Tribunal de Contas da União (TCU).

Distrito Federal
O documento do governo federal também detalha as prováveis vagas para o Distrito Federal: 1.984 ao todo. A PLOA 2020 prevê 856 contratações para a Polícia Militar, 378 para o Corpo de Bombeiros e 750 para a Polícia Civil.