por: 
Uma decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas, nesta terça-feira (9), suspendeu a solenidade da posse de 50 Conselheiros municipais do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que estava prevista para, às 9h desta quarta-feira (10), no auditório na sede da Prefeitura de Manaus, na Avenida Brasil, na Compensa.
A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), informou hoje que foi comunicada judicialmente e a posse dos conselheiros para o quadriênio 2024/2027 está suspensa em decorrência de uma decisão proferida no plantão judicial de terça-feira (9).
Os conselheiros foram eleitos em um processo democrático e participativo, no qual a comunidade teve a oportunidade de escolher os representantes que atuarão diretamente na defesa dos direitos da infância e juventude. O papel dos conselheiros tutelares é crucial na garantia de que as crianças e adolescentes tenham um ambiente seguro e saudável para crescer.
“A administração municipal respeita e irá cumprir a decisão, mas ressalta que todas as fases do processo eleitoral foram conduzidas em estrito cumprimento da legislação vigente e da resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). E por esta razão, irá recorrer da medida nas instâncias legais cabíveis”, informa o município em nota.
Assim como a eleição, realizada em um mesmo dia em todo o País, a posse dos novos conselheiros também se daria de forma simultânea como em todas as cidades brasileiras, nesta quarta-feira.
