O Amazonas Meu Lar integra todas as ações de habitação e regularização fundiária no Estado.
O Governo do Estado está em tratativas com a Caixa Econômica para a assinatura do contrato que vai viabilizar a operação do subsídio “Entrada do Meu Lar”.
Esta é uma das linhas de atendimento do Programa Amazonas Meu Lar, do Governo do Estado. Os selecionados para concorrer a essa linha devem começar a ser chamados logo após a assinatura do contrato e sairão da lista de 162 mil pré-cadastrados no programa.
O Amazonas Meu Lar integra todas as ações de habitação e regularização fundiária no Estado. É coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), que atua em conjunto com a Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), a Superintendência Estadual de Habitação (Suhab) e a Secretaria de Cidades e Territórios (Sect), no caso da regularização fundiária.
De acordo com o secretário da UGPE, Marcellus Campêlo, o subsídio vai auxiliar a família contemplada no pagamento da entrada de unidade habitacional, para o financiamento de imóveis com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em parceria com o Programa Minha Casa, Minha Vida.
O valor do subsídio estadual é de até R$ 35 mil para famílias da Faixa 1, que tenham renda mensal bruta de até R$ 2.640,00, e de até R$ 30 mil para a Faixa 2, com renda mensal bruta de R$ 2.640,01 a R$ 4.400,00.
“Durante os estudos para a concepção do programa, foi identificado que um dos entraves do financiamento é o valor da entrada. As pessoas até podem pagar a prestação, mas não conseguem dar uma entrada e acabam tendo que fazer um segundo empréstimo, o que, na maioria das vezes, inviabiliza a chance de um financiamento. Levamos o fato para o governador Wilson Lima, que está aportando recursos do Estado, para ampliar o acesso da população à habitação, por meio dessa linha de financiamento”, justifica Marcellus Campêlo.
Também já foi feito pela Sedurb o credenciamento de 11 empreendimentos habitacionais em construção ou a construir. As empresas credenciadas disponibilizaram cerca de 1,7 mil apartamentos que poderão atender às primeiras famílias beneficiadas com o subsídio.
O Governo do Estado pretende atender cerca de 13 mil famílias com essa linha de atendimento nos próximos anos.
Além disso, Campello coordena o Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+), que vai entregar, ainda em 2024, cinco conjuntos habitacionais, com 264 novos apartamentos para pessoas de área de risco do perímetro das obras e reassentar 1.061 famílias.
São três conjuntos de apartamentos na Comunidade da Sharp, na zona leste, com 176 unidades habitacionais, um com 16 unidades na Manaus 2000, zona sul, e outro com 72 apartamentos no bairro da Cachoeirinha, zona sul.
Os conjuntos habitacionais do Prosamin+ e do Programa de Saneamento Integrado (Prosai) de Parintins, ambos executados pela UGPE, integram as linhas de atendimento do Amazonas Meu Lar e juntos somam 1.256 apartamentos.
Os dois programas irão oferecer, ainda, 2.001 soluções definitivas na forma de bônus moradia, indenizações e o Prosai tem uma modalidade nova chamada permuta terreno-casa (Peteca).
Com recursos do FAR
Em novembro do ano passado, o Governo Federal selecionou seis projetos apresentados pelo Amazonas Meu Lar, para serem executados com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), através do Minha Casa, Minha Vida. Juntos, somam 720 unidades habitacionais.
Para essa linha, a Sedurb e a Suhab já estão com três editais abertos para o credenciamento de empresas interessadas em construir três empreendimentos habitacionais – um em Petrópolis, zona sul, com 32 unidades; um no Novo Aleixo, zona norte, com 48, e outro no Tarumã, zona centro-oeste, com 192.
Outro projeto selecionado para essa linha do FAR é o que vai proporcionar a requalificação do prédio da Receita Federal, no Centro de Manaus.
O Governo do Estado aguarda a oficialização, pelo Governo Federal, do termo de doação do imóvel para seguir com o projeto que vai transformá-lo em espaço de moradia popular, com 128 unidades habitacionais. As tratativas para a doação estão sendo feitas entre a Superintendência de Patrimônio da União (SPU) e a Suhab.
Cachoeira Grande
Também com a Caixa estão em tratativa a retomada da construção de duas quadras habitacionais de 512 apartamentos que serão construídas no Igarapé da Cachoeira Grande, zona oeste.
A Suhab está finalizando o Residencial Ozias Monteiro II, com 192 apartamentos na Cidade Nova, zona norte.
