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Em manifestação junto ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), o Instituto de Proteção Ambiental (Ipaam) considerou inviável a ampliação da área do aterro sanitário de Manaus, localizado no KM 19 da AM-010, bairro Lago Azul, Zona Norte.
A prefeitura planeja a expansão do terreno em 204 metros quadrados para manter a lixeira pública em funcionamento, ao menos até o mês de outubro. Uma audiência de conciliação deve ocorrer nesta segunda-feira (22) às 14h, por meio de videoconferência.
A obra orçada em R$ 108,6 milhões, conforme documentos anexados no processo é a alternativa apresentada pela prefeitura na apelação (recurso) que tenta desfazer a decisão da Terceira Câmara Cível, do mês de agosto, que determinou o encerramento do descarte de resíduos no local até o fim do ano passado.
A decisão colegiada foi baseada em laudos confirmando a contaminação por chorume dos arredores do local, especialmente, dos recursos hídricos.
O Ipaam, em juízo, disse participar de maneira colaborativa do processo há mais de 14 anos e ao longo desse tempo já havia apontado a inadequação do local do aterro controlado.
No processo judicial recente, o instituto afirma que ouviu as propostas do município, que teria se limitado “a apresentar alternativa de expansão do atual aterro controlado, inexistindo providências de desmobilização nem medidas de remediação do passivo ambiental”.
A manifestação foi feita no fim do mês de dezembro, mas foi publicada somente no dia 15 deste mês.
O aterro, conforme o projeto, está localizado nos limites da Bacia do Igarapé Matrinxã, afluente do Igarapé Acará, o qual se junta com o Igarapé de Santa Etelvina para formar o Igarapé da Bolívia. Ele também encontra-se sobre o Aquífero Alter do Chão.
