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Procuradoria-Geral da República (PGR) mudou seu posicionamento e passou a entender que não existe vínculo empregatício entre motoristas e aplicativos. A manifestação ocorreu no processo que deverá ser analisado pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) no próximo dia 8 de fevereiro, que envolve a Rappi.
Hoje há pelo menos 1,5 milhão de motoristas de de aplicativos, entregadores e mototaxistas no país, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). E tramitam na Justiça do Trabalho quase 30 mil processos sobre o assunto, com um valor que ultrapassa R$ 3,4 bilhões, de acordo com a empresa de jurimetria Data Lawyer Insights.
O novo parecer foi emitido pelo novo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco. Antes havia parecer favorável ao vínculo, emitido pelo então procurador-geral, Augusto Aras, em um processo da Cabify ( RCL 59.795).
No parecer, Gonet destaca que decisões monocráticas (de apenas um ministro) e da 1ª Turma do STF que entenderam que houve desrespeito da Justiça do Trabalho em reconhecer o vínculo de motoristas e aplicativos.
De acordo com essas decisões, esse posicionamento da Justiça trabalhista afrontaria o entendimento consolidado do Supremo de que existem outras modalidades de prestação de serviço, não regidas pela CLT.
