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Os policiais militares e civis do Amazonas poderão passar a receber uma premiação de até R$ 1 mil em dinheiro por cada arma de fogo apreendida em situação irregular no Amazonas. A medida está prevista em Projeto de Lei do Executivo Estadual, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).
A premiação por arma apreendida, de acordo com a proposta do governo varia entre R$ 300 a R$ 1 mil o valor definido conforme o potencial lesivo da arma e as circunstâncias de sua apreensão pelas forças de segurança do Estado.
O projeto também estabelece uma premiação especial, anual, no valor de R$ 20 mil aos policiais mais premiados ao longo de 12 meses. “A medida visa incentivar e valorizar o trabalho policial ao mesmo templo que contempla quem atua na defesa da sociedade”, disse o governador Wilson Lima.
A regulamentação da norma será realizada por meio de decreto governamental. Considera-se arma de fogo em situação irregular aquela que desobedece a lei federal nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento.
