Após a Procuradoria-Geral da República apresentar recurso contra suspensão da multa de 10,3 bilhões de reais prevista no acordo de leniência da J&F, informações dão conta de que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estariam divididos sobre a decisão de Dias Toffoli e poderiam revertê-la no plenário da Corte.
Ministros consideram que a decisão de Toffoli suspender a multa bilionária pode ser revertida. A avaliação nos bastidores é a de que ao menos 6 dos 11 integrantes do tribunal poderiam votar para reformar o que decidiu o colega e manter a aplicação das penalidades impostas à empresa.
Ao apresentar um recurso contra a anulação da multa, na segunda-feira, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, fez críticas à decisão de Dias Toffoli, autor do despacho, e argumentou que o processo deve ser analisado pelo plenário da Corte.
A tendência, contudo, é que o caso vá para a Segunda Turma, que ao longo dos últimos anos impôs uma série de reveses à Operação Lava-Jato.
Dias Toffoli também suspendeu os pagamentos do acordo de leniência firmado pela Novonor, antiga Odebrecht, com a Operação Lava Jato no valor de 3,8 bilhões de reais.
Com a correção monetária atualizada pela Selic, o valor da multa poderia chegar a 8,5 bilhões de reais ao final dos 23 anos previstos para o pagamento.
