A CMM (Câmara Municipal de Manaus) aprovou um Projeto de Lei que determina que apenas profissionais mulheres executem atividades de higiene íntima, como troca de fraldas e banho, em crianças de creches e escolas de educação infantil na cidade.
A proposta, apresentada em dezembro de 2019 e arquivada no ano passado, foi retomada recentemente e aprovada em plenário na semana passada.
O principal argumento por trás do projeto é a proteção das crianças contra possíveis abusos. O vereador Diego Afonso, autor da proposta, diz que a intenção não é discriminar os homens, mas aponta para a predominância de registros de estupros de vulneráveis cometidos por indivíduos do sexo masculino.
“Não se trata de discriminação aos homens, pois sabemos que também há mulheres abusadoras, no entanto, em regra, os registros de estupros de vulneráveis mostram autores do sexo masculino, cujos efeitos são muito danosos”, explica o vereador Diego Afonso.
O artigo 3º do projeto estabelece que os profissionais homens encarregados de atividades que envolvam cuidados íntimos com as crianças serão “reaproveitados em outras atividades compatíveis com o cargo que ocupam, sem sofrer prejuízo no salário”.
Creches municipais
A Semed (Secretaria Municipal de Manaus) informou que nas creches municipais não “há registro de lotação de profissionais homens” atuando como professores. “Sendo estas atividades exercidas por duas professoras”.
A secretaria foi questionada se a mediada acarretaria algum prejuízo aos profissionais homens e, por meio de nota, disse que não.
“Como o quadro de servidores conta com uma maioria de mulheres, não há prejuízos aos homens professores, pois existe uma oferta muito grande em outros espaços escolares”. Além disso, a Semed disse: “que não há sobrecarga para este serviço, pois com 2 professoras lotadas por turma, há a distribuição de suas atividades para atender as necessidades físicas e biológicas das crianças”.
Projeto semelhante
Existe um projeto igual em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo. Este, de nº 1174/2019, foi apresentado na casa no dia 16 de outubro de 2019. A proposta aprovada na CMM, é de 29 do mesmo mês.
De autoria das deputadas Janaina Paschoal, Letícia Aguiar, Valeria Bolsonaro, a última tramitação ocorreu em novembro do ano passado. Ambos os projetos têm seis artigos e justificativa iguais.
