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Ibama: municípios amazonenses ignoram leis ambientais e mantém lixões

Parintins, Tefé e Autazes mantém, segundo o IBAMA-AM, lixões a céu aberto e estão descumprindo Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Municípios do interior do Amazonas não cumprem a Lei nº 12.305 que prevê, desde 2 de agosto de 2010, que todos os rejeitos devem ter uma disposição final ambientalmente adequada. Parintins, Tefé e Autazes mantém, segundo o IBAMA-AM, lixões a céu aberto e estão descumprindo Política Nacional de Resíduos Sólidos que determina a desativação dos lixões que contaminam as águas subterrâneas e comprometem o meio ambiente local.

De acordo com o superintende do IBAMA, Joel Araújo, a lixeira de Parintins, que está próximo ao Centro de Ensino Superior de Parintins da Universidade do Estado do Amazonas (CESP-UEA).já atingiu a capacidade máxima. “São trinta anos de lixeira e o local não tem mais capacidade de receber lixo e nenhuma solução foi dada até hoje”, disse.

Joel sugere que sejam criados mecanismos para solucionar o problema para se evitar o acometimento de doenças à população e a contaminação do abastecimento de água. Já em Autazes, o que chamou a atenção dos fiscais foi a grande quantidade de pessoas que vivem no lixão.

“A floresta em volta sofre pela contaminação da Biodiversidade, fauna e flora. A sociedade que mora próximo a esses lugares teriam dificuldades de produzir no local e teriam suas propriedades desvalorizadas, o que os causa prejuízos econômicos. Me impressiona que ainda hajam pessoas catando lixo no lixão à céu aberto de Autazes”, relatou.

Resposta

Apesar de ser de responsabilidade dos municípios, o governo do Amazonas lançou, no fim do ano passado, Programa de Erradicação de Lixões do interior do Estado que deve começar pelo município de Nhamundá. O programa foi anunciado pelo titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), Marcellus Campêlo. Mais detalhes abaixo.

A capital

Manaus também enfrenta problemas em gerir o lixo. A Prefeitura de Manaus solicitou ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) uma extensão no prazo para o encerramento do aterro sanitário da cidade. A gestão municipal busca prorrogar a operação do aterro até outubro de 2024.


Segundo o site BNC, um laudo técnico de 2018 indicava que o aterro sanitário de Manaus teria vida útil até janeiro deste ano, e essa informação levou a Justiça do Amazonas a determinar, em agosto passado, o encerramento das atividades até o final deste ano.

Governo inicia por Nhamundá fim de 71 lixões a céu aberto no AM

O Governo do Amazonas vai iniciar por Nhamundá (a 375 quilômetros de Manaus) o Programa de Erradicação de Lixões no interior.

De acordo com o Segundo a Segundo, com 62 municípios, o estado possui 71 lixões em uso. Com isso, é o maior gerador de resíduos sólidos urbanos da região norte do Brasil.

O programa para erradicar os lixões no interior do Amazonas foi anunciado pelo titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), Marcellus Campêlo.

Dessa forma, na semana passada, ele tratou da pauta no Ministério das Cidades, em Brasília, com o secretário de Saneamento Básico da pasta, Leonardo Picciani.

Ele obteve um aceno positivo de que alguns dos projetos apresentados poderão ter recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A erradicação dos lixões no interior está inserida no programa estadual que tem como objetivo promover saneamento básico em vários municípios.

A ideia é promover a universalização de serviços como água, esgoto, drenagem urbana e também erradicar os lixões, contribuindo com o marco legal do Saneamento Básico.  

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