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O projeto de lei assinado esta semana pelo presidente Lula, que regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativo não agradou a categoria, que mantém a autonomia, mas terá a contribuição previdenciária e limite de jornada. A proposta não foi bem vinda.
Em um comunicado conjunto, a Federação Brasileira de Motoristas de Aplicativos (Fembrapp) e a Associação dos Motoristas de Aplicativos de São Paulo (Amasp) criticaram a proposta. Elas afirmam que o pagamento por hora, em lugar do pagamento por corrida, irá reduzir a remuneração dos motoristas, e também pleiteiam que o pagamento do INSS siga o modelo dos microempreendedores individuais (MEI), que já existe e facilita e simplifica a cobrança, além de diminuir a burocracia.
O modelo previdenciário previsto no Projeto de Lei prevê a contribuição de 7,5% do salário mensal por parte dos motoristas e 20% por parte das empresas de empresas, nos moldes das contribuições CLT, que variam de 7,5% a 14% para o funcionário, além da contribuição patronal. No modelo de MEI, é feito um recolhimento mensal por parte do detentor do CNPJ, com um valor de 5% do salário mínimo. Para profissionais autônomos, a contribuição varia de 11% a 20%.
As entidades, que representam os motoristas desde 2015, não participaram das discussões e dizem “não reconhecer a legitimidade de sindicatos e representantes do grupo de trabalho”, além de afirmar que irão trabalhar junto ao Congresso durante a tramitação do projeto para reverter os pontos de discordância.
“O pagamento por hora não leva em conta as variações de demanda (…). Os ganhos precisam levar em conta o quilômetro rodado e tempo, trânsito, distância e tempo de espera, que são fatores que influenciam diretamente na renda dos trabalhadores”, afirmaram as associações e nota. No projeto entregue pelo governo, há uma previsão de pagamento fixo de 32 reais por hora, que começa a contar a partir da primeira corrida aceita.
Os trabalhadores foram representados nas discussões junto ao governo por sindicatos dos motoristas de aplicativos ligados às centrais sindicais, que o governo Lula, por meio do seu ministro do trabalho, quer manter o protagonismo.
