O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) cassou, nesta terça-feira (12), o mandato do vereador de Manaus Antônio Peixoto (Agir). A maioria do colegiado – cinco votos a um – decidiu que o partido praticou fraude na cota de gênero na eleição de 2020 porque uma das candidatas teve votação zerada nas urnas e não realizou eventos de campanha.
O Tribunal anulou os votos do partido e cancelou os votos de Peixoto, único eleito pel0 Agir – e determinou o recálculo dos quocientes eleitoral e partidários para definir quem ficará com a vaga. O colegiado também determinou o cumprimento imediato da sentença, independente de publicação do acórdão.
O julgamento atendeu recurso do ex-vereador de Manaus Isaac Tayah contra sentença que julgou improcedente uma Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) contra o partido Agir. O processo se arrastava desde de junho de 2023 e teve mudanças de votos do próprio relator e dos demais membros.
Inicialmente, o relator, Fabrício Marques, votou pela anulação dos votos do partido Agir por considerar que a candidata investigada não comprovou que desistiu da candidatura para cuidar do esposo, como alegou à Justiça eleitoral. O relator foi acompanhado por Kon Tsih Wang, Carla Reis e Marcelo Pires, formando maioria para atender ao pedido de Issac Tayah.
O juiz Ronnie Frank Torres Stone pediu vistas e apresentou um voto contrário ao de Marques. Ele sustentou que a candidata negou ter participado de fraude e que isso, diante da ausência de outras provas, bastaria para a rejeição do recurso. Stone disse ainda que ignorar as declarações dela “por conta de meros indícios” importa “severa discriminação às campanhas femininas”.
Após a leitura do voto-vista de Ronnie, Fabrício Marques decidiu acompanhá-lo. Carla Reis, então, pediu para analisar melhor e apresentou voto pela anulação dos votos do partido Agir, e foi acompanhada por Marcelo Pires e Victor Liuzzi Gomes, formando, novamente, maioria. Victor último afirmou que a desistência da candidatura requer “comprovação robusta”.
Nesta terça-feira, Marques decidiu mudar novamente o voto, considerando os argumentos de Victor Liuzzi. “Com base nesse novo cenário, e por fidelidade e coerência com meu entendimento pessoal acerca da temática e dos fatos constantes dos autos, devo retomar meu posicionamento proferido na sessão originária”, disse o relator.
