Robinho:STJ decide por cumprir pena da justiça italiana no Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria nesta quarta-feira (20) para determinar que o ex-jogador Robinho tem que cumprir no Brasil a pena de nove anos a qual foi condenado na Itália, pelo crime de estupro. O placar do julgamento ficou de nove ministros favoráveis e dois contrários.

Na audiência, os magistrados julgaram o pedido de homologação de sentença da Itália, que condenou o ex-jogador. Apesar da decisão no país europeu, Robinho está em liberdade no Brasil, cuja legislação impede a extradição de brasileiros nativos.

Prevaleceu a posição do relator, ministro Francisco Falcão, que considerou que não há “óbice constitucional ou legal” para a realização da chamada homologação da sentença.

A sessão ocorre na Corte Especial, formada pelos 15 ministros mais antigos do STJ. Na sessão desta quarta-feira, no entanto, participaram 12 dos magistrados.

O vice-presidente, Og Fernandes, presidiu a sessão e só votaria em caso de empate. Com isso, a maioria foi formada com seis votos favoráveis.

Os ministros não analisaram o mérito do caso, ou seja, se Robinho cometeu ou não o estupro. O que foi julgado é se a decisão da Justiça italiana seguiu determinados critérios e pode ser cumprida no Brasil.

Os ministros Francisco Falcão (relator), Humberto Martins, Herman Benjamin, Luís Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Boas votaram a favor do cumprimento da pena no Brasil. Já Raul Araújo e Benedito Gonçalves votaram contra.