O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção pediu ao procurador-geral de Justiça do Amazonas, Alberto Nascimento Júnior, do Ministério Público do Amazonas (MP/AM) que apure denúncia por ato de improbidade administrativa decorrente da violação de princípios da Administração Pública e da causação de dano ao erário amazonense pelo deputado estadual Roberto Cidade (União Brasil), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Ele estaria concentrando toda a divulgação de mídia em detrimento dos outros 23 deputados com o uso dos recursos públicos.
No ano eleitoral, essa denúncia se torna mais relevante porque Cidade é o candidato que tem apoio declarado do governador do estado, Wilson Lima, que é do mesmo partido, União Brasil. A relação deixa em aberto a suspeita do uso da máquina pública pelas assessorias de comunicação da Assembleia e do governo do Amazonas na campanha do pré-candidato.
Segundo o Comitê, a partir de acesso realizado ao sítio eletrônico do G1 (https://g1.globo.com/am/amazonas/especial-publicitario/assembleia-legislativa-do-estado-do-am/momento-assembleia), acessado em 27 de março de 2024, às 21h57), depois de denúncia recebida, constatou-se a divulgação de uma página denominada Momento Assembleia, na qual “destaca-se a existência de conteúdo publicitário, pago com recursos públicos do Estado do Amazonas e produzido pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas”.
No site, há diversas publicações sobre atividades legislativas, com foco e destaque a personificação, exaltação e promoção pessoal do presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual, Roberto Cidade.
Segundo o Comitê, diversas outras publicações “indicam um Poder Legislativo de um homem só, com omissão da atuação da Assembleia Legislativa ou dos demais 23 deputados estaduais”.
“Com isso desvirtua-se, com a evidente promoção pessoal do parlamentar Roberto Cidade, a finalidade educativa, informativa e de caráter social”, diz o Comitê do Amazonas.
Ainda conforme a denúncia o destacamento da figura de um só agente público, mantido a partir do dispêndio de recursos públicos pode acarretar em uma quebra da igualdade de oportunidades com candidatos ao cargo de prefeito nas Eleições de 2024, ‘considerando-se o fato de o deputado estadual Roberto Cidade ter declarado sua pré-candidatura ao cargo de prefeito de Manaus nas próximas eleições, com apoio de Wilson Lima’.
“Tais condutas podem configurar o ato de improbidade administrativa caracterizado no art. 11, XII da Lei n. 8.429/92 (praticar, no âmbito da administração pública e com recursos do erário, ato de publicidade que contrarie o disposto no § 1º do art. 37 da Constituição Federal, de forma a promover inequívoco enaltecimento do agente público e personalização de atos, de programas, de obras, de serviços ou de campanhas dos órgãos públicos) e a causação de dano ao erário em razão do uso de recursos públicos para a promoção pessoal de um parlamentar estadual”, diz a denúncia.
Fonte: Portal Amazônia
