Segundo comunicado do Ministério da Fazenda, a medida se fez necessária devido ao impacto negativo do clima nas principais regiões produtoras.
Produtores rurais de 16 estados, impactados por condições climáticas adversas ou pela queda nos preços agrícolas, receberam autorização do Conselho Monetário Nacional (CMN) nesta semana para reestruturar suas dívidas do crédito rural voltadas para investimentos.
O prazo para solicitações se encerra em 31 de maio. No Amazonas, a bovinocultura de carne está entre as atividades produtivas beneficiadas pela medida.
A renegociação abrange parcelas de linhas de crédito rural de investimento, contratadas com recursos controlados, como recursos equalizados, obrigatórios e provenientes dos Fundos Constitucionais do Nordeste, Norte e Centro-Oeste.
Os financiamentos devem estar vinculados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), e outros programas de investimento rural do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), além das linhas dos fundos constitucionais.
Segundo comunicado do Ministério da Fazenda, a medida se fez necessária devido ao impacto negativo do clima nas principais regiões produtoras durante a safra 2023/2024, resultando na redução da produtividade em algumas localidades, somado à queda nos preços agrícolas.
As instituições financeiras poderão, a seu critério, renegociar até 100% do valor principal das parcelas com vencimento entre 2 de janeiro e 30 de dezembro deste ano.
Para ser elegível, as linhas de crédito devem ter sido contratadas até 30 de dezembro do ano passado e o tomador deve estar em dia com as parcelas até essa data-limite.
