Atletas do jiu-jitsu têm direito a gratuidade em inscrições nos eventos esportivos patrocinados pela Prefeitura de Manaus. A gratuidade está assegurada na Lei municipal de nº 3.319, de 2 maio de 2024, publicada no DOM (Diário Oficial do Município).
Conforme a nova legislação, ficam insetos de pagamento, além dos atletas profissionais, os amadores que praticam o esporte há pelo menos um ano e estão devidamente cadastrados em projetos sociais regulares.
No caso de eventos com finalidade filantrópica, os atletas terão que pagar taxa de inscrição.
A lei define os critérios para obter o benefício. O atleta precisa ter até um ano de participação em competições, ter disputado pelo menos quatro eventos durante o ano anterior na categoria em que desejam competir.
Se o atleta tiver 18 anos ou mais, é necessário comprovar domicílio eleitoral em Manaus.
Além disso, é preciso apresentar o boletim bimestral ou semestral para demonstrar frequência escolar, com notas superiores à média.
É necessário comprovar, por meio de documento expedido pela federação em que o atleta é filiado, a presença e comprometimento no projeto social o qual deve corresponder a, no mínimo, 60%.
O projeto foi proposto pelo vereador Caio André (União) e tem o objetivo, segundo ele, de incentivar atletas a participarem de competições em Manaus. Caio André alega que o custo para cada campeonato varia de R$ 60 a R$ 80.
