Municípios amazonenses sofrem com dívidas e orçamento limitado. A dívida de todos os municípios brasileiros com o INSS é de R$ 248,5 bilhões; assunto foi debatido nesta segunda no Senado.
Os 62 municípios do Amazonas devem, juntos, R$ 11.044.008.835,94 bilhões ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e, outros 21, devem R$ 700.130.156,68 ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Os dados fazem parte de um amplo estudo recente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) sobre o volume da dívida previdenciária e de precatórios dos municípios brasileiros, que já está em R$ 248,5 bilhões e que foi apresentado na tarde desta segunda-feira (13), durante sessão de debate sobre o tema no Senado.
O movimento municipalista defende a aprovação da PEC 66/23, que trata de parcelamento de dívidas previdenciárias dos municípios brasileiros junto ao INSS, com a retirada de juros e multas e um parcelamento negociável em 240 meses e, também do pagamento dos precatórios
De acordo com o presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), o prefeito de Rio Preto da Eva, Anderson Souza (União Brasil), Manaus é a maior devedora no Estado, seguida dos municípios de Manacapuru, Parintins e Itacoatiara.
Pressão política
Dirigentes da CNM e de associações de municípios de todo o país estão em Brasília esta semana fazendo pressão junto ao governo federal e ao Congresso Nacional para a aprovação da PEC 66/2023 e, contra a aprovação do projeto de lei 1.027/24, do governo federal, que trata da reoneração da folha de pagamento.
O grupo se reuniu pela manhã de ontem com o Conselho Político da CNM para alinhar os números e afinar a pressão junto aos poderes Executivo e Legislativo. Antes da sessão no Senado, a direção da confederação mais todos os presidentes de associações de municípios se reuniram com os ministros da Articulação e da Fazenda, Alexandre Padilha e Fernando Haddad, respectivamente, para apresentarem o estudo com as possíveis economias que os municípios terão, caso a PEC 66/23 seja aprovada e, as perdas, se a reoneração da folha de pagamento for mantida.
Presente às reuniões, Anderson Souza disse que os municípios defendem uma alíquota de 8% do imposto na folha de pagamento. Segundo ele, estudo da CNM mostra que, com esse percentual aplicado entre dezembro de 2023 até agora, os municípios tiveram melhora em suas receitas internas.
“O nosso teto prudencial é 54% e, com o valor de 14% que o governo quer manter e mais o percentual da previdência própria engessa a economia dos municípios. Vamos negociar com Haddad e o Padilha. Vamos abrir mão de determinados itens, mas de outros não”, disse Souza.
Pelo levantamento da CNM, os mais de 5 mil municípios brasileiros terão uma queda de R$ 10,3 bilhões em suas economias, somente neste ano de 2024, se a reoneração da folha de pagamento for aprovada como defende o governo federal e, com perdas nos anos seguintes.
No Amazonas, a possível queda na economia dos municípios está calculada em R$ 92,1 milhões.
