O Decreto Supremo N° 009-2024-SA, assinado pela presidente do Peru, Dina Boluarte, às vésperas do Dia Internacional contra a Homofobia, a Bifobia e a Transfobia, em 17 de maio, trata homens e mulheres trans como “portadores de doenças mentais”. Ao publicar o documento, o Ministério da Saúde (Minsa) peruano alegou que o texto facilitará o acesso de pessoas trans ao tratamento psicológico gratuito.
O decreto estabelece que “a transexualidade, o travestismo de duplo papel, o transtorno de identidade de gênero infantil, transtornos de identidade de gênero, o travestismo fetichista e a orientação sexual egodistânica” se incluem em problemas de saúde mental. A decisão ignora o fato de que a Organização Mundial da Saúde (OMS) excluiu, em 1990, a homossexualidade da lista de Classificação Internacional de Enfermidades (CIE).
Em tese, o documento é visto como potencial ferramenta para aprofundar a intolerância sexual e a transfobia em um país de 32 milhões de habitantes, dos quais 74,6% são cristãos.
Jornalista, mulher trans e ativista no Peru, Gianna Camacho García, 36 anos, explicou que o decreto se insere um eixo de três ações lançadas pelo governo Boluarte contra as pessoas LGBTQIAP+.
“O Congresso da República do Peru está repleto de legisladores conservadores e ultrarreligiosos, que se opõem à nossa população. São congressistas contrários aos direitos LGBTQIAP+. Creio que essa atitude não foi algo isolado. Forma parte de um plano maior para que nós não tenhamos cidadania plena”, disse, por meio do WhatsApp.
