Mais de 9 mil crianças foram registradas sem o nome do pai em 2023 no Amazonas, segundo dados da Central de Informações do Registro Civil (CRC) da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).
Ter o nome do pai na certidão de nascimento é a garantia de uma série de direitos para as crianças brasileiras. Além do benefício afetivo, a paternidade possibilita o acesso a uma série de prerrogativas, como pensão alimentícia, herança, inclusão em planos de saúde e de previdência, entre outros.
De acordo com os dados, em 2023, 9.215 recém-nascidos não tiveram a paternidade registrada. Um aumento de 9,7% em relação a 2022, quando foram 8.404 os registros sem o nome do pai.
Dados da Central de Informações do Registro Civil (CRC), base de dados administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), mostram que entre 2016 e 2023, o número de nascimentos se manteve estável no Amazonas, com leve redução de 0,6%.
Enquanto isso, a quantidade de crianças sem o nome do pai no registro cresceu 185%, mesmo em um cenário de aumento dos reconhecimentos de paternidade, que subiram 346% no período.
“Incluir o nome do pai na certidão de nascimento é um direito essencial para a criança, que também fortalece vínculos familiares. Esse ato não só melhora o bem-estar e a identidade da criança, mas também reconhece a importância das relações afetivas para criar vínculos paternos fortes e significativos”, disse o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM), David Gomes David.
Uma nova proposta para tentar enfrentar o problema surgiu durante os debates do novo Código Civil neste ano, segundo o órgão.
O anteprojeto elaborado por uma Comissão de Juristas e entregue para análise do Congresso Nacional, prevê o registro imediato da paternidade a partir da declaração da mãe quando o pai se recusar a realizar o exame de DNA.
