por: Presidente do Congresso Nacional prorroga MP que visa salvar Amazonas Energia. Medida flexibiliza metas regulatórias e repassa custos para serem compartilhados com os demais consumidores, via encargo na conta de luz.
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) prorrogou, por mais 60 dias, a medida provisória nº 1.232 editada pelo governo para reverter a insustentabilidade financeira da Amazonas Energia, que flexibiliza metas regulatórias e repassa custos para serem compartilhados com os demais consumidores, via encargo na conta de luz.
A decisão consta de ato de Pacheco publicado nesta terça-feira (13) o Diário Oficial da União (DOU).
Conforme noticiado pelo jornal Valor Econômico, a distribuidora do Amazonas tem uma situação financeira “insolúvel”, demandando ações do governo para viabilizar o equilíbrio econômico-financeiro da empresa e garantir o fornecimento de energia para a população do Estado.
A medida estabelece flexibilização de metas regulatórias para quatro itens: perdas não técnicas (furto de energia), corte de custos da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), inadimplência e custos operacionais.
O prazo de validade da suspensão dos limites é de três ciclos tarifários quinquenais, ou 15 anos. As distribuidoras passam por revisões tarifárias a cada cinco anos, quando a Aneel revê toda a estrutura de custos. A cada ano, ocorrem reajustes tarifários.
O ministro de Minase energia, AlexandreSilveira, disse, nesta terça-feira, a uma comissão da Câmara dos Deputados, que o socorro à Amazonas Energia custaria R$ 4 bilhão ao governo e que a MP 1.232 trouxe as mudanças e flexibilizações regulatórias necessárias para que o custo não recaísse no consumidor.
