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A Prefeitura de Parintins decretou situação emergência pelo período de 180 dias por conta dos efeitos da estiagem de 2024. O decreto foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas e declara a situação de anormalidade em decorrência do desastre causado pela seca severa na região.
Entre outros pontos, o documento considera a declaração de situação de emergência em saúde no Estado do Amazonas em decorrência da estiagem.
Também se baseia na comunicação de risco emitido pela Coordenadoria de Vigilância e Saúde de Parintins (CVS) que menciona que a seca e a estiagem são as principais ameaças de desastres naturais associadas às condições precárias de subsistência e a vulnerabilidade socioeconômica.
O decreto também destaca a iminência de prejuízos nas produções agrícolas e na pesca, além do desabastecimento de água, do agravamento do quadro de doenças já detectadas, além da ameaça de isolamento das referidas extensões.
Segundo o decreto, pelo menos 6 comunidades já estão enfrentando dificuldades para o acesso tanto do transporte escolar, para o abastecimento e recolhimento da produção agrícola da região.
A partir de agora, fica autorizada a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da Coordenadoria Municipal da Defesa Civil (Comdec) nas ações de resposta ao desastre.
Com base na Lei 14133/2021, sem prejuízos das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal, o município também pode fazer uso da dispensa de licitação para manutenção dos serviços e apoio à população afetada pelo desastre.
Segundo A Defesa Civil de Parintins, em torno de 250 famílias vivem em 7 comunidades que já enfrentam situação de isolamento no município. A estimativa do órgão é que mais de 1000 pessoas estão sofrendo os impactos da estiagem severa nessas localidades.
De acordo com a estação de monitoramento de Parintins, do Serviço Geológico do Brasil (SGB), o nível do rio Amazonas está abaixo da média histórica e está a alguns centímetros de atingir a cota negativa.
