A Amazonas Energia entrou com um novo pedido na Justiça, na noite desta sexta-feira (27), para que seu controle acionário seja transferido para a Âmbar, empresa de energia dos irmãos Joesley e Wesley Batista. A distribuidora de eletricidade do Amazonas alega que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) agiu com “descaso” em relação a ordens judiciais determinando sua transferência e pede “medidas interventivas”, além do afastamento e prisão dos diretores da agência por crime de “desobediência”. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
Procurada pelo jornal neste sábado (28), a Aneel ainda não se posicionou. A Amazonas Energia e a Âmbar também não responderam.
Segundo a reportagem, em julho deste ano, a J&F, dos irmãos Batista, fez uma proposta para assumir o controle da Amazonas Energia. A iniciativa ocorreu após a Âmbar ter sido beneficiada pelo governo Lula com uma medida provisória, assinada pelo presidente, que socorre o caixa da distribuidora do Estado e repassa o custo para a conta de luz dos consumidores brasileiros por até 15 anos.
A proposta dos irmãos Batista tem um custo estimado R$ 15,8 bilhões para os consumidores, sendo que o ideal seriam R$ 8 bilhões, segundo a área técnica da Aneel.
No começo desta semana, a Justiça Federal do Amazonas obrigou a Aneel a transferir a Amazonas Energia para a Âmbar, nos termos da proposta da companhia. O prazo para a agência repassar a distribuidora para o grupo dos Batista era de 48 horas e terminou na tarde de sexta-feira (27), às 16h45. A agência recorreu da decisão no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, mas ainda não houve um novo julgamento judicial.
Ainda na sexta-feira (27), em reunião da diretoria do órgão, a Aneel se dividiu e não aprovou o plano apresentado pela Âmbar para assumir a distribuidora. A análise terminou em empate entre os quatro diretores da agência e foi suspensa até terça-feira (1º).
Os diretores da Aneel Ricardo Lavorato Tili, relator do processo, e Fernando Mosna votaram pela rejeição da proposta da Âmbar e opinaram pela aprovação do plano apenas conforme as recomendações da área técnica da agência reguladora, com um custo de R$ 8 bilhões, condição com a qual a Âmbar não concorda.
O diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, e a diretora Agnes da Costa apresentaram um voto diferente, aceitando uma nova proposta apresentada pela Âmbar na madrugada de sexta-feira. Os dois se reuniram anteriormente com executivos da empresa e com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
A nova proposta tem um custo de R$ 14 bilhões, diminuindo o encargo para o consumidor em relação ao plano original, mas ainda é R$ 6 bilhões mais caro do que o orientado pela área técnica da Aneel. A mudança envolve uma redução mais acelerada de custos ao longo do tempo, mas ainda não atende as indicações dos consultores da agência.
Segundo o relator, Ricardo Tili, a proposta dos irmãos Batista não é suficiente para resolver os problemas da distribuidora. Ele classificou a decisão da Justiça do Amazonas obrigando a transferência como ilegal por prejudicar o interesse público e violar a autonomia da Aneel. E apontou entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) em 1996 de que “ninguém é obrigado a cumprir ordem ilegal”.
A consultoria jurídica da agência entendeu que o órgão não é obrigado a aceitar o plano exatamente como a companhia propôs, mas deve realizar a transferência nas condições com o menor custo para o consumidor, como manda a medida provisória que autorizou a venda da Amazonas Energia.
Após o término da reunião do órgão na sexta, a Âmbar divulgou uma nota afirmando que apresentou uma nova proposta para a Aneel e que segue confiante que essa será aprovada por mais a “mais favorável” para a população. Neste sábado (28), a empresa não voltou a se posicionar. A Amazonas Energia também não se manifestou.
O Ministério de Minas e Energia afirmou, em nota, entender que o impasse na Aneel se dá em razão de “decisões deliberadas de diretores de descumprirem sentença proferida por juíza federal, em total afronta à lei, ao Estado Democrático de Direito e ao Poder Judiciário”.
“O ministro de Minas e Minas e Energia, Alexandre Silveira, já tem alertado formalmente — por meio de ofício — e em declarações à imprensa sobre o descumprimento de políticas públicas por parte de diretores da agência, denunciando distorções no cumprimento das competências legais estabelecidas para o órgão regulador”, acrescenta a nota.
