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A Comissão Antissuborno da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) afirmou, em comunicado, que a capacidade do Brasil de investigar casos de corrupção envolvendo funcionários públicos estrangeiros e processar os envolvidos está “seriamente ameaçada”. Integrantes do grupo virão ao país em novembro.
O Brasil é signatário da Convenção Antissuborno da OCDE, que estabelece punições para pessoas e empresas que ofereçam propina a funcionários públicos de outros países para obter vantagens em transações internacionais. No comunicado, a OCDE cita como motivos de “preocupação” a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, de proibir compatilhamento de informações da Unidade de Inteligência Finaceira (UIF), antigo Coaf, com órgãos de investigação sem prévia autorização judicial e a aprovação da Lei de Abuso de Autoridade.
O texto também faz referência à possibilidade, em discussão no Congresso, de auditores fiscais serem proibidos de comunicar imediatamente os órgãos de investigação quando encontrarem indícios de lavagem de dinheiro e crimes correlatos durante investigações tributárias.
“A decisão do presidente da Suprema Corte de interromper todas as investigações e processos criminais no país com base nos relatórios da Unidade de Inteligência Financeira e de outros órgãos administrativos, sem autorização judicial prévia, e as tentativas de restringir a capacidade das autoridades fiscais de detectar, denunciar, e investigar suborno e lavagem de dinheiro estrangeiros estão entre as medidas e decisões preocupantes que continuarão sendo monitoradas de perto pela Comissão Antissuborno”, diz o comunicado.
Em uma publicação anterior, em julho, o grupo da OCDE já havia feito um alerta sobre a possibilidade de aprovação da Lei de Abuso de Autoridade. O texto mais recente diz que, apesar da “preocupação manifestada”, a legislação foi aprovada.
A OCDE finaliza o comunicado recomendando que o Brasil “preserve” a estrutura anticorrupção:
“Embora reconheça o progresso institucional e legislativo e as conquistas recentes na aplicação da lei demonstradas pelo Brasil até recentemente, a Comissão incentiva fortemente o Brasil a preservar sua estrutura anticorrupção, tanto legislativa quanto regulatória, bem como toda a capacidade de aplicação da lei e de investigar e processar casos de corrupção envolvendo funcionários públicos estrangeiros”, afirma a Comissão Antissuborno.
A visita do grupo ao Brasil já estava prevista antes da revelação de que o secretário de Estado americano, Mike Pompeo, endossou a entrada de Argentina e Romênia na OCDE antes de apoiar o ingresso do Brasil. A participação na OCDE é uma das prioridades da política externa do presidente Jair Bolsonaro.
