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Por falta de provas, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin determinou nesta segunda-feira (28) o arquivamento de um inquérito contra os senadores do MDB Eduardo Braga e Renan Calheiros sobre delação de executivos do Grupo Hypermarcas.
O arquivamento seguiu o entendimento da PGR (Procuradoria-Geral da República), que considerou não haver materialidade sobre supostos repasses feitos aos parlamentares. Segundo a PGR, apenas a delação não é suficiente para o indiciamento, já que de fato nada foi encontrado.
“Não tendo sido apresentadas provas que justifiquem a instauração do processo criminal, e inexistido perspectivas de obtenção de elemento de prova que corroborem a prática ilícita, a hipótese é de arquivamento do inquérito com relação aos investigados”, disse a PGR no parecer.
A Polícia Federal indiciou Braga, Renan e o ex-senador Romero Jucá por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O relatório enviado ao Supremo apontou que o trio recebia propina para atuar a favor do grupo Hypermarcas, atual Hypera Pharma, do ramo farmacêutico, no Congresso Nacional. A polícia afirma que os pagamentos aos parlamentares chegaram a R$ 20 milhões.
O indiciamento ocorreu no âmbito de uma investigação aberta em 2018, em desdobramento da Operação Lava Jato, a partir da delação premiada de Nelson Mello, ex-diretor da empresa.
A PF afirmou que senadores atuaram a favor de um projeto que tramitou no Senado Federal em 2014 e 2015 que garantia incentivos fiscais a empresas. Além disso, conforme a PF, Renan indicou um nome para a diretoria da Anvisa, com objetivo de auxiliar nos interesses do grupo.
Ainda conforme o relatório, os pagamentos ocorriam por intermédio do empresário Milton Lyra. Nelson Mello admitiu que firmou contratos fictícios com empresas indicadas por Milton, sem prestação de serviços, com o objetivo de repassar os valores aos políticos.
Em nota enviada à imprensa, o senador lamentou o “denuncismo vazio de que foi vítima” e considera que a justiça foi feita.
