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Em decisão cautelar, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) determinou nesta terça-feira (12), que 30% da bilheteira do 58º Festival Folclórico de Parintins, programado para 2025, sejam destinados à quitação de processos trabalhistas envolvendo as agremiações Boi-Bumbá Garantido e Boi-Bumbá Caprichoso.
Esse percentual será retido e depositado em contas judiciais específicas, conforme o acordo firmado. A necessidade de ampla publicidade sobre a retenção de 30% da bilheteira também foi destacada, garantindo transparência para todos os envolvidos.
A decisão proíbe repasses de recursos e a emissão de termos de uso do Bumbódromo, além de obrigar a suspensão de quaisquer ações já executadas. As medidas afetam a empresa Amazon Best, que administrou a bilheteira em 2024, e que poderá ser substituída, conforme a decisão do Tribunal.
A decisão prevê que o Estado do Amazonas inclua, nos editais de licitação e termos de concessão, a obrigação de reservar 30% da bilheteira do festival para a quitação das dívidas trabalhistas até sua completa liquidação.
Além disso, qualquer pessoa jurídica interessada na comercialização de ingressos deverá ser informada da necessidade de depósito judicial com antecedência de 15 dias antes do evento.
As agremiações folclóricas Boi-Bumbá Garantido e Boi-Bumbá Caprichoso estão proibidas de realizar quaisquer negócios envolvendo a arrecadação da bilheteira até a quitação dos processos trabalhistas.
O descumprimento dessa determinação resultará em multa de R$ 1 milhão por agremiação. A decisão também exige ampla divulgação da medida, com o Tribunal solicitando comunicação em nível estadual e, se possível, nacional.
A Secretaria de Justiça deverá assegurar o cumprimento de todas as determinações e registrar as ações realizadas.
