O texto da regulamentação da Reforma Tributária deve ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (17), depois que o presidente da Casa, Arthur Lira, colocou a pauta em discusão na noite desta segunda-feira (16) e encerrou a discussão suspendendo a votação que deve continuar hoje. A expectativa é que, logo depois da votação, o texto seja encaminhado para a sanção do presidente da República.
O relator do projeto, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), rejeitou algumas mudanças feitas pelo Senado durante a tramitação da proposta, como a retirada de refrigerantes – que impacta o Amazonas – e chás prontos da lista de produtos sujeitos ao imposto seletivo, mas manteve as garantias de competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM).
Outro trecho rejeitado pelo relator foi o desconto de 60% nas alíquotas para serviços de saneamento básico, que também havia sido modificado pelos senadores mas voltou a ter a redação original aprovada pela Câmara.
Reginaldo Lopes optou por manter uma das mudanças feitas pelo Senado, a retirada de armas e munições do chamado “imposto do pecado”.
O relator afirmou que rejeitou as mudanças do Senado para aproximar a alíquota de referência dos novos tributos em 26,5% definidos no texto original.
Com as alterações feitas pelos senadores, o IVA, o Imposto sobre Valor Agregado que vai substituir os impostos vigentes no Brasil, teve uma previsão de alíquota para 28,5%, o que tornaria o Brasil o país com a maior cobrança tributária do planeta.
De acordo com o texto da Reforma Tributária, um período de transição entre 2026 e 2032 vai fazer com que três novos tributos, o Imposto sobre Bens e Serviços, a Contribuição sobre Bens e Serviços e o Imposto Seletivo, substituam os atuais PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, já com a alíquota padrão sendo implementada.
Segundo o deputado federal Saullo Vianna (União-AM), foi mantido o acordo de líderes dos partidos da Câmara, os parlamentares deverão aprovar, nesta terça-feira, o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) ao PLP 68, que regulamenta a Reforma Tributária, com praticamente todos os pontos que devolviam a competitividade da Zona Franca de Manaus.
“Nós, da bancada, nos articulamos com os nossos partidos. Eu, particularmente, tive o apoio do líder do União Brasil, deputado Elmar Nascimento, à nossa Zona Franca de Manaus. Iniciamos a discussão nesta segunda-feira. E se o acordo de votar o PLP sem destaques for assegurado, nós teremos a vitória que tanto precisamos para a Amazonas”, disse.
A única alteração proposta pelo relator da matéria na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que atinge a ZFM, foi a reinclusão das bebidas açucaradas, como refrigerantes, sucos e energéticos, na lista do Imposto Seletivo, bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, que pagarão tributo acima da alíquota padrão.
O relator também retirou a possibilidade de redução do Seletivo para empresas que realizassem ações de mitigação de danos ambientais ou à saúde humana.
Vianna acredita que a votação do Projeto de Lei Complementar 68/2024, um dos que regulamentam a Reforma Tributária, será rápida e favorável ao Amazonas.
Sobre a possibilidade de reverter a decisão de Lopes quanto às bedidas açucaradas, Saullo Vianna afirmou que uma alteração de última hora não está totalmente descartada, no entanto, o parlamentar amazonense reforçou que acha pouco provável que este ponto mude após o acordo de líderes.
“Existe uma diferença entre as bebidas açucaradas e os concentrados. Mais importante para o Amazonas são os concentrados de refrigerante, que mantém a maioria das vantagens comparativas do nosso polo industrial”, afirmou Vianna.
“A previsão é de que o relatório do senador @eduardobraga_am seja aprovado praticamente como veio do Senado, restituindo a competividade da ZFM”, finalizou.
