por: 
A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (17), o principal texto que regulamenta a reforma tributária e foi retomada a lista original dos medicamentos que estarão isentos de impostos. Agora, a proposta segue para sanção do presidente Lula, que ainda pode vetar trechos do projeto.
Em julho, havia sido aprovada uma lista de 383 remédios cujas alíquotas seriam zeradas com a aprovação da reforma tributária. O texto foi enviado ao Senado, que determinou que o Congresso deveria aprovar uma lei complementar para definir o rol de medicamentos sem tributação.
Estão nesta lista do imposto zero (confira abaixo), por exemplo, vacinas contra dengue, gripe, Covid-19, cólera, febre amarela, poliomielite e sarampo, além de medicamentos como insulina e abacavir — um antiviral usado no tratamento contra o HIV.
Medicamentos isentos de imposto com aprovação da reforma tributária:
Abacavir
Abemaciclibe
Acalabrutinibe
Aceponato de Metilprednisolona
Acetato de Abiraterona
Acetato de Ciproterona
Acetato de Degarelix
Acetato de Gosserrelina
Acetato de Leuprorrelina
Acetato de Megestrol
Acetato de Octreotida
Acetato de Triptorrelina
Acetato Desmopressina
Ácido Folínico (fólico)
Ácido Tranex Mico
Ácido Zoledrônico
Acitretina
Aflibercepte
Albinterferona Alfa-2b
Albumina Humana
O Ministério da Fazenda propôs, em abril, que esses medicamentos não sejam taxados pelas alíquotas do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA dual) — que reúne a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), imposto federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), subnacional.
Para aprovar essas sugestões da Fazenda, um conjunto de regras deve ser observado. No caso dos medicamentos, é exigido o registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou a produção por farmácias de manipulação.
