Municípios amazonenses gastam o mínimo em saúde e educação

Com 2.063.689 habitantes, o gasto médio por pessoa em saúde pública pela Prefeitura de Manaus é de R$ 543 por ano, o que corresponde a 20% da receita do município. É um pouco acima do percentual determinado pela Constituição Federal para a saúde pública, de 15%.

Entre os 13 municípios da Região Metropolitana de Manaus ( RMM ), Presidente Figueiredo (a 119 quilômetros de Manaus) tem o maior gasto por habitante: R$ 1.108,00, o equivalente a 16% da receita do município, próximo do mínimo constitucional. O município de Manaquiri (a 164 quilômetros) também aparece com os mesmos 16%.

Os dados são de estudo da FNP (Frente Nacional de Prefeitos e Prefeitas) e publicado pela BBC News Brasil. A pesquisa identificou as despesas dos municípios brasileiros com saúde e educação e o custo por habitante.

O gasto em saúde por habitante de Rio Preto da Eva chega a R$ 351 e o de Manaquiri a R$ 417.

Na educação, Rio Preto da Eva (a 58 quilômetros) investiu somente 26% da receita arrecadada em 2024. A mesma porcentagem teve Manacapuru (a 103 quilômetros da capital).

De acordo com o artigo 212 da Constituição Federal, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem aplicar anualmente nunca menos de 25% “da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino”.

Para o levantamento foram considerados os gastos em ASPS (Ações e Serviços Públicos de Saúde) que incluem, por exemplo, pagamentos de salários, desenvolvimento científico e tecnológico, produção, aquisição e distribuição de insumos dos serviços de saúde.

Entre os aspectos destacados para o fator a garantia constitucional de uma verba (pública); fragilidade no controle social do uso desses recursos; na falta de transparência das arrecadações que abre brechas para desvios da finalidade do recurso.

Segundo outro estudo da FNP, o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que é repassado pelo governo federal às prefeituras, representa quase a metade das receitas de cidades com menos de 10 mil habitantes.

Educação

Em educação, apenas quatro municípios têm gastos médios de 30%, acima do mínimo constitucional de 25%. Os demais aplicam o suficiente determinado pela lei. Em Rio Preto da Eva é de R$ 621, em Presidente Figueiredo é de R$ 1.980 e em Manaquiri, de R$ 865.

Dos 13 municípios da RMM, Careiro Castanho (a 123 quilômetros de Manaus) e Novo Airão (a 196 quilômetros), não aparecem na tabela de gastos com educação.

“Em regra, os municípios gastam muito pouco em formação de força de trabalho local. E o que acontece? Os estudantes terminam o Ensino Médio, outros concluem o ensino técnico ou a faculdade, mas vão para Manaus ou acabam indo para cidades maiores, porque os municípios do Amazonas não têm uma política de retenção dessa força de trabalho. Esses estudantes não são aproveitados pelo poder público de seus municípios por concurso público por exemplo”, diz o sociólogo Luiz Antonio, professor da Ufam (Universidade Federal do Amazonas)

Veja a tabela de gastos com saúde e educação dos 13 municípios que formam a região metropolitana de Manaus mencionados no estudo.

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