TJAM: mulheres vítimas de violência no Amazonas são jovens, têm filhos e baixa renda

Os dados apresentados foram coletados junto a cerca de 720 mulheres atendidas por profissionais de Serviço Social e Psicologia dos Juizados Maria da Penha, a partir de um questionário que ajudou na construção do perfil sociodemográfico.

Mulheres vítimas de violência no Amazonas são, na maioria, jovens [tem entre 25 e 31 anos de idade], tem filhos e enfrentam problemas financeiros que dificultam o rompimento do ciclo da violência. A violência psicológica e moral são as mais recorrentes, muitas vezes antecedendo agressões físicas e patrimoniais.

O perfil foi identificado por dois estudos com base em atendimentos no 1º, 3º, 4º e 6º Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas), e divulgados nesta segunda-feira (10).

O “Perfil Sociodemográfico das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e as Circunstâncias da Violência no Ano de 2024” é fruto de dados coletados em um questionário respondido por 720 mulheres atendidas pelos profissionais de Serviço Social e de Psicologia.

Em relação a renda mensal, a maioria das mulheres não tem renda ou recebe até um salário mínimo (71,7%).

Na classificação raça/cor, a maioria é parda e preta e está entre as mais afetadas pela violência doméstica –80,3% das entrevistadas. As mulheres pretas representam 5,3%, o que pode indicar subnotificação, uma vez que estudos apontam que mulheres pretas, no geral, estão mais expostas à violência.

Conforme o estudo, a violência contra a mulher está associada à sua vulnerabilidade socioeconômica: 58,9% das mulheres não têm renda própria ou dependem de terceiros (família, companheiro, governo, etc.).

Segundo o estudo, 9% se dedicam ao trabalho doméstico. Um universo de 8,6% afirmou ser desempregada. As que recebem “ajuda de familiares/amigos” (3,4%) podem não ter essa situação sustentada a longo prazo, e aquelas dependentes da “renda do companheiro” (9%) podem prolongar a permanência na relação por não terem alternativas para se sustentarem.

Os benefícios Bolsa Família (16,4%) e BPC (Benefício de Prestação Continuada) – 1,1%, muitas vezes não cobrem as despesas e são provisórios.

Distribuição geográfica

O perfil inclui a distribuição das mulheres de acordo com as zonas da cidade onde residem. As zonas norte (24,7%) e leste (24,4%) apresentam os maiores percentuais de mulheres atendidas.

Segundo o Censo de 2022, divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), seis entre as 20 áreas urbanas mais populosas do país estão localizadas nessas duas zonas da capital.

Violência psicológica

A violência psicológica (30,5%) é o tipo mais recorrente nos casos de violência doméstica contra a mulher, seguida pela violência moral (29,3%) e física (24,2%), afirmaram as entrevistadas.

A violência patrimonial (11,7%) e a sexual (4,3%) também ocorrem nas residências, porém o dado da violência sexual, com a menor incidência, pode revelar subnotificação, devido à vergonha, medo e tabus em denunciar.

A análise de dados revela que a maioria das mulheres vítimas de violência não presenciou ou sofreu agressões durante a infância e adolescência (46,9%). No entanto, uma parcela significativa foi exposta a episódios de violência nesse período, seja como observadora (29,4%) ou como vítima direta (11,1%).

Traumas

Quanto às consequências da violência para a mulher, os dados mais citados foram “tristeza” (12,2%), “medo” (11,5%) e “ansiedade” (10,9%). Tais fatores, segundo o estudo, refletem o impacto emocional profundo que a violência causa, podendo gerar o isolamento social, a perda da autoestima e o desgaste psicológico, com possibilidades de evoluir para quadros mais graves.

O impacto da exposição dos filhos pode traduzir-se em reações de externalização ou internalização. “Nervosismo” (27,2%) e “medo” (25,6%) foram as reações mais frequentes, o que sinaliza para a insegurança e retraimento de crianças e adolescentes.

“Agressividade” (9%), “problemas escolares” (8,3%), “isolamento social” (7,8%) e “desobediência” (7,6%) podem afetar o desenvolvimento emocional, acadêmico, assim como podem surgir formas de replicar o comportamento agressivo presenciado ou como uma tentativa de expressão de emoções não elaboradas, como raiva e frustração.

De acordo com o estudo, 35,4 % das mulheres atendidas informaram que a situação mudou após a denúncia, enquanto que 27,1% verbalizaram que as Medidas Protetivas de Urgência lhes trazem maior sensação de segurança.

Educação

Os dados do 3º e 6º Juizados Maria da Penha mostram que, quanto à escolaridade, a maioria – 38,9% – informou ter o ensino médio completo, com 13,4% tendo o ensino fundamental incompleto; 12,4% com ensino superior incompleto; 12,1% com ensino superior completo; 9,2% com pós-graduação e; 1,3% analfabetas.

Conforme o TJAM, os dados revelam que mulheres com diferentes níveis de escolaridade, incluindo ensino superior completo, sofreram episódios de violência doméstica. A análise é a violência não se limita a segmentos menos privilegiados ou a pessoas com menor escolaridade.

Porém, a falta de acesso à educação formal pode aumentar o grau de complexidade do problema e resultar na exposição e fragilidade de muitas mulheres que frequentemente desconhecem seus direitos e se tornam mais vulneráveis a episódios de violência perpetrados pelo companheiro (a), cônjuge ou qualquer outro (a) com quem tenha uma relação íntima de afeto.

O ciúme excessivo é a causa de 34,6% das agressões cometidas contra mulheres atendidas no 3º e 6º Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

O resultado atesta que inconformismo com o fim do relacionamento pode ocorrer por haver uma relação de poder em que o homem é o dominador e a mulher a dominada.

O uso de álcool e substâncias psicoativas também foram assinalados com mais frequência pelas mulheres atendidas (18,1%), embora a literatura aponte que o consumo destas substâncias não é a principal causa da violência doméstica, mas apenas seu facilitador.

Ex-companheiros

As vítimas de violência doméstica afirmaram que o ex-companheiro foi o que mais agrediu (29%), e em segundo lugar aparece o companheiro (22,3%), seguido pelo marido (16,1%). Os números demonstram que o ambiente doméstico ainda é o principal espaço onde a violência contra a mulher é praticada.

Segundo a amostra extraída dos atendimentos realizados, 50% das mulheres atendidas não desejam que o autor seja punido. Esse resultado evidencia que pelo menos metade das mulheres atendidas pela equipe multidisciplinar no 3.º e 6.º Juizados Especializados no Combate à Violência contra a Mulher, não desejam necessariamente a responsabilização do agressor, mas tão somente desejam estabelecer um limite ao comportamento violento do companheiro (a) achando que a denúncia por si só se mostra suficiente para coibir novos episódios de violência.

Confira os dados na íntegra e os gráficos do estudo.