O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) condenou o deputado federal licenciado e atual secretário de Ação Social de Manaus, Saullo Vianna (UB-AM), por divulgar fake news. O parlamentar afirmou que o Governo do Amazonas havia transportado pessoas em aeronaves pagas pelo Estado enquanto pacientes aguardavam remoção em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) aérea para Manaus.
A decisão foi assinada na última quinta-feira pelo juiz Leoney Figliuolo Harraquian, da 2ª Comarca da Fazenda Pública de Manaus. O magistrado determinou o pagamento de multa de R$ 10 mil por danos morais ao Estado do Amazonas e ordenou que o político publique retratação em perfis que mantém nas plataformas digitais no período de até 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. De acordo o juiz, Saullo Viana deve esclarecer à toda população que as acusações realizadas na convenção partidária, em agosto de 2024 são inverídicas.
A decisão aponta que Saullo Viana não foi capaz de demonstrar, por meio de provas, a veracidade das informações divulgadas em Parintins (AM), município a 369 km de Manaus. Ele apresentou notícias de portais e blogs locais que foram colocadas em xeque diante da apresentação de documentos, por meio do Governo do Amazonas, os quais demonstram que as declarações não se sustentam.
O caso
Durante o evento partidário, realizado em Parintins no primeiro fim de semana de agosto do ano passado, Saullo Viana afirmou que existiam três pessoas internadas no Hospital de Parintins necessitando de UTI aérea. De acordo com informações do Governo do Amazonas, naquele dia havia “apenas um paciente do Hospital Regional Dr. Jofre de Matos Cohen em Parintins na lista da UTI Aérea do Complexo Regulador do Estado”.
“Segundo a priorização e classificação dos Médicos Reguladores, foram removidos os pacientes dos municípios de São Gabriel da Cachoeira, Maués, Eirunepé, Tefé e Borba, tendo em vista o paciente que encontrava-se em leito de UTI em Parintins estava estável e acompanhado por equipe qualificada”, disse o governo. O Estado também destacou que as aeronaves utilizadas para transporte de passageiros são de configurações naturalmente diferente daquelas utilizadas para o transporte de UTI aérea.
NOTA
Em nota publicada em seua redes sociais, Vianna disse que é vítima de “intimidação ou censura política”. Ele diz que respeita a decisão da Justiça respeitando as instituições democráticas, mas mantém suas declarações na integra e reforça a veracidade do que divulgou.
“havia, sim, pacientes em estado crítico aguardando remoção por UTI aérea no Hospital Regional Dr. Jofre de Matos Cohen, em Parintins. Esses dados estão registrados nas plataformas oficiais de regulação, como o SISREG, com documentação já apresentada no processo e que será reforçada em recurso. Além disso, é de conhecimento público que diversas aeronaves pousaram em Parintins naquele fim de semana transportando secretários do Governo do Estado do Amazonas, diretamente envolvidos na campanha da candidata derrotada. Alguns desses servidores foram, inclusive, condenados pela Justiça Eleitoral no caso conhecido como “QG do Crime”. Coincidentemente (ou não), as empresas proprietárias dessas aeronaves — que levaram membros da alta cúpula do governo a Parintins — possuem contratos com a Secretaria de Estado da Casa Militar e com a COSAMA. A pergunta que segue sem resposta é: quem pagou por esses voos?“, diz o parlamentar.
