por: plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar, nesta quinta-feira (07), a possibilidade de revisão dos casos de réus que foram presos após condenação em 2ª instância. Sete ministros já se manifestaram até agora, deixando o placar em 4 x 3 em favor da atual jurisprudência, que permite a execução imediata de pena. A expectativa está voltada para o voto do presidente da Corte, Dias Toffoli, que será o último a se manifestar e ainda não deu sinais claros de como votará.
A tendência é ficarem cinco ministros em defesa da possibilidade de prender réus condenados em segunda instância e outros cinco, pelo trânsito em julgado. O presidente do STF, Dias Toffoli, deverá desempatar. O mais provável é que vote contra a tese da segunda instância. O cenário, no entanto, ainda é incerto. Toffoli já aventou uma proposta intermediária de estabelecer que a prisão ocorra depois da confirmação o Superior Tribunal de Justiça (STJ) — tese que também encontra oposição.
Os ministros analisam concretamente as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PCdoB e pelo antigo PEN (atual Patriota), todas contrárias à legalidade da atual jurisprudência do Supremo.
A Constituição diz que “ninguém será considerado culpado” até o chamado trânsito em julgado, quando não é mais possível recorrer. Além disso, o artigo 283 do Código Penal prevê que “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”. Se o entendimento voltar a ser este, todos os condenados que cumprem pena provisoriamente e não são alvos de mandados de prisão preventiva seriam beneficiados e poderiam deixar a cadeia.
