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Em sessão na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (14), foram aprovados oito projetos de lei que garantem reajustes salariais atrasados para diversas categorias de servidores públicos municipais. As correções abrangem pendências financeiras que se arrastavam desde o ano de 2022.
Entre os projetos aprovados, destaca-se o PL 150/2025, que estabelece um reajuste de 3,43% para os servidores do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), referente à inflação acumulada entre maio de 2023 e março de 2024. Com a medida, a remuneração dos agentes de trânsito passará a variar entre R$ 3,4 mil e R$ 5,6 mil.
Outro projeto relevante é o PL 149/2025, que concede um aumento de 1,58% aos servidores da Manaus Previdência, correspondente ao período de janeiro a março de 2024. Já o PL 148/2025 assegura um reajuste de 6,20% para os servidores da Procuradoria-Geral do Município (PGM), englobando a inflação de janeiro a dezembro de 2023 (4,62%) e de janeiro a março de 2024 (2,58%).
O PL 147/2025 promove um aumento no valor da Gratificação Técnica de Controle (GTC), paga a servidores comissionados e em funções gratificadas da Controladoria-Geral do Município (CGM), elevando o valor do ponto de R$ 10,94 para R$ 11,62. A gratificação varia conforme o cargo, podendo gerar um aumento de R$ 6,5 mil para R$ 6,9 mil em alguns casos.
Os servidores da Secretaria Municipal de Finanças (Semef) também serão beneficiados com um reajuste de 6,20%, seguindo os mesmos percentuais e períodos da PGM, conforme o PL 146/2025. Para os contratados sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), o PL 145/2025 prevê um aumento de 6,85%, considerando a data-base 2022/2023 (5,27%) e o período de janeiro a março de 2024 (1,58%).
O PL 144/2025 concede um aumento de 7,91% aos contratados sob o Regime de Direito Administrativo, com percentuais referentes a outubro de 2022 a dezembro de 2023 (6,33%) e janeiro a março de 2024 (1,58%). Por fim, o PL 143/2025 estabelece uma correção salarial de 3,20% para os servidores públicos da área não específica, com índices referentes a junho a dezembro de 2023 (1,62%) e janeiro a março de 2024 (1,58%).
