Assembleia Legislativa do Amazonas aprova data-base de policiais e bombeiros

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou Sessão Ordinária onde foram analisadas 72 matérias. Entre os destaques, o Projeto de Lei (PL) nº 363/2025, oriundo da Mensagem Governamental (MG) nº 37/2025, ganhou atenção especial. O PL propôs alterações no pagamento das datas-bases dos policiais e bombeiros do Estado.

O texto estabelece reajuste relativo à data base do ano de 2024, a contar de 21 de abril de 2025, no percentual de 3,93%. Em relação à data base do ano de 2025, o reajuste será de 5,48%; no entanto este valor começará a ser pago a partir do dia 1/12/2025. Os valores retroativos a abril/2025, mês que deve ser pago a data base, até dezembro, serão pagos apenas a partir de janeiro/2026, parcelados em 12 vezes.

O deputado Rozenha (PMB), vice-líder do Governo na Aleam, explicou que o acordo foi construído após conversas entre os representantes dos trabalhadores e o Executivo Estadual. “Este é um acordo razoável, que o governo vai poder cumprir, e isso é muito importante”, explicou o parlamentar.

Os delegados, comissários, peritos, escrivães e investigadores da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) também foram beneficiados. O PL nº 364/2025, oriundo da MG nº 38/2025, que também estabelece o pagamento da data base desses profissionais, nos mesmos valores e termos da data base dos policiais e bombeiros militares, foi aprovado pelos deputados.

“Nós valorizamos e priorizamos as forças de segurança pública, por entendermos a importância desses profissionais para a sociedade como um todo. Por isso, esta Casa sempre aprova as melhorias para esta categoria” declarou o deputado Delegado Péricles (PL), no momento da aprovação das matérias, complementando que as negociações seguem para a conquistas de ouras melhorias, como o pagamento do auxílio fardamento para os policiais e bombeiros militares.

Reunião

Antes da votação em plenário, o presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade, comandou reunião com os representantes das entidades de classe da segurança pública para discutir as Mensagens Governamentais, que geraram os Projetos de Lei.

Estavam presentes, as deputadas Joana Darc (UB), Débora Menezes (PL) e Mayra Dias (Avante) e os deputados Cabo Maciel (PL), Comandante Dan (Podemos), Delegado Péricles (PL), Rozenha (PMB), Mário César Filho (UB), Wanderley Monteiro (Avante), George Lins (UB), Adjuto Afonso (UB), Daniel Almeida (Avante) e Sinésio Campos (PT).

Durante a reunião foram feitas sugestões sobre mudanças nas matérias por parte dos deputados e dos representantes, mas ao fim, para garantir a aprovação dos projetos ainda na quarta-feira, foi acordado que as matérias entrariam em pauta de deliberação como foram enviadas pelo Governo do Estado.

O representante do Sindicato dos Funcionários da Polícia Civil do Amazonas, Jaime Lopes, agradeceu o apoio dos deputados e afirmou que o percentual a ser concedido suaviza as perdas salariais da categoria.

“Essa interlocução com o Governo deve ser permanente, mas estamos satisfeitos porque, dentro acúmulo de demandas, as coisas evoluíram. É uma forma de valorizar os servidores que estão na atividade”, afirmou.

O representante da Associação de Policiais e Bombeiros Militares da Reserva, Major Frederico, considerou o momento significante por diminuir a sensação de desvalorização dos servidores.

“Este momento é importante, em que o Governo demonstra a intenção de valorizar os servidores da segurança pública e destrava pelo menos duas datas-bases, deixando aberto o caminho para negociarmos outras demandas como auxílio fardamento, promoções atrasadas e outras datas bases pendentes”, declarou.

Data-base Aleam

Os servidores ativos e inativos da Aleam também foram beneficiados com o reajuste dos seus vencimentos. Por unanimidade os deputados aprovaram o PL nº 287/2025, de autoria da Mesa Diretora, que cumpre o pagamento da data-base dos servidores do Poder Legislativo, que ocorre todo mês de março.

“Desde que assumimos a presidência da Assembleia Legislativa cumprimos com o nosso compromisso de valorizar os servidores desta Casa, e hoje aprovamos a recomposição salarial no valor de 4,87%, mostrando o reconhecimento aos nossos servidores”, declarou o presidente Roberto Cidade (UB).

Em apartes, os deputados Rozenha, Sinésio Campos, Comandante Dan, Joana Darc, Wilker Barreto, Delegado Péricles, Dr. Gomes e George Lins parabenizaram o trabalho desenvolvido pelo presidente Cidade e destacaram ainda que o pagamento das datas- base demonstra a responsabilidade na gestão das contas do Poder Legislativo Estadual.

“A Aleam tem suas atribuições, e suas obrigações, mas com uma boa gestão cumpre seu papel junto aos seus servidores, mostrando seu respeito e comprometimento com aqueles que ajudam diariamente na construção deste Poder “, declarou o deputado Wilker Barreto.

Teste

O PL nº 1.235/2023, de autoria da deputara Mayra Dias (Avante) também foi aprovado, instituindo a realização do exame Teste do Olhinho para detecção de doenças oculares em recém-nascidos.

O exame Teste do Olhinho é um procedimento simples, rápido e indolor que consiste em iluminar o olho do recém-nascido com uma fonte de luz e observar o reflexo que se forma na pupila. Esse reflexo deve ser vermelho, simétrico e centralizado. Qualquer alteração nesse reflexo pode indicar a presença de doenças oculares que podem comprometer o desenvolvimento visual e a qualidade de vida das crianças.

“O Teste pode detectar não apenas o retinoblastoma, que é um tipo de câncer nos olhos que afeta principalmente crianças menores de cinco anos, mas também outras patologias como catarata, glaucoma e ambliopia”, destaca Dias. Essas doenças podem causar desde baixa visão até cegueira irreversível se não forem tratadas precocemente.

Promulgação

Ao final da votação, o presidente Roberto Cidade promulgou três Decretos Legislativos (DLs): nº 1.110/2025, nº 1.111/2025 e nº 1.112/2025, que aprovam nomes para a composição de Conselhos Permanentes do organograma do estado. As Resoluções Legislativas (RL) nº 1.087/2025, 1.088/2025, 1.089/2025 e 1.090/2025, além de 9 novas leis também foram promulgadas.

Destaque à Lei nº 7.438, oriunda do PL nº 359/2021, de autoria da deputada Joana Darc, que assegura no âmbito estadual a realização do curso de Língua Brasileira de Sinais (Libras), para a equipe médica de plantão que atue no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Já a Lei nº 7.440/2025, originada do PL nº 007/2024, de iniciativa do deputado João Luiz (Republicanos), recomenda a inclusão da identificação do grupo sanguíneo e fator RH nos uniformes dos estudantes matriculados nas redes pública e privada do ensino fundamental e médio.