A aposentadoria compulsória do desembargador Elci Simões de Oliveira foi aprovada na terça-feira (13), pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Com isso, o magistrado passará a receber um subsídio mensal de R$ 52 mil.
O desembargador Elci Simões estava afastado do cargo desde o ano passado por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também suspendeu outros dois magistrados em decorrência das investigações sobre o caso de uma fraude envolvendo a Eletrobras.
O magistrado foi acusado de autorizar documentos que permitiram a retirada de quase R$ 150 milhões da empresa. A aposentadoria ocorre às vésperas de seu aniversário de 75 anos, idade-limite para o exercício da magistratura, conforme a Constituição Federal.
Relembre o caso
De acordo com a decisão, a qual o Portal RIOS DE NOTÍCIAS teve acesso, um homem identificado como Bruno Eduardo Thomé de Souza entrou na Justiça reivindicando R$ 150 milhões da Eletrobras, alegando que tinha direito ao valor por meio de títulos antigos da empresa. Para sustentar sua demanda, ele contratou advogados e um perito.
A Eletrobras contestou a ação, argumentando que os títulos estavam fora de validade e que a cobrança do montante seria uma tentativa de fraude. No entanto, o juiz Jean Pimentel, atuando em Presidente Figueiredo, decidiu a favor de Bruno, determinando que a Eletrobras pagasse os valores exigidos.
A companhia recorreu da decisão ao TJAM e o caso foi direcionado ao desembargador Elci Simões, que conduziu o processo de forma “aceleradíssima”, inicialmente, optando por não autorizar o pagamento a Bruno Thomé. No entanto, pouco tempo depois, o magistrado determinou a efetivação do pagamento.
Em sua decisão, Mauro Campbell enfatizou que a “expedição de alvarás de levantamento de mais de R$ 150 milhões” ocorreu sem as devidas precauções, reconhecendo que “não foram adotadas medidas oportunas para mitigar os riscos”.
