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O governador Wilson Lima anunciou a criação do ICMS Ecológico no Amazonas. A medida prevê um adicional de até 5% nos repasses do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aos municípios que adotarem ações de proteção ambiental e combate ao desmatamento.
A nova política, já regulamentada por decreto, tem o objetivo de incentivar as prefeituras a proteger as florestas e melhorar a gestão ambiental.
“Estamos criando um ICMS que garante o retorno de até 5% para as prefeituras que reduzirem desmatamento, queimadas e ampliarem áreas de conservação. É um marco no pacto federativo da sustentabilidade”, afirmou o governador.
O cálculo do adicional será dividido em dois índices. O primeiro, de 2,5%, corresponde ao Índice de Área Protegida, que avalia a presença de unidades de conservação nos municípios.
O segundo, também de 2,5%, corresponde ao Índice de Qualidade Ambiental Municipal (IQA), que leva em conta a existência de estrutura ambiental nas cidades, como secretarias, conselhos, fundos e legislação específica.
Segundo o secretário estadual de Meio Ambiente, Eduardo Taveira, a nova política não gera perda de recursos para os municípios. Pelo contrário, representa uma oportunidade de aumento nas receitas.
“É uma agenda construída em parceria com a Associação Amazonense de Municípios. Quem comprovar avanços no combate ao desmatamento, na criação de conselhos e fundos municipais de meio ambiente, terá direito ao adicional de 5%”, explicou.
Taveira também destacou que os recursos podem ser usados em diversas áreas, além do meio ambiente.
“O mais importante é que esses 5% não precisam ser aplicados apenas em ações ambientais. Eles podem ser investidos em escolas, saúde, água potável — ou seja, em melhorias que beneficiem diretamente a população”, concluiu.
Com o ICMS Ecológico, o Amazonas busca fortalecer a preservação ambiental e, ao mesmo tempo, promover o desenvolvimento sustentável nos municípios.
