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A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta quarta-feira (18), durante Sessão Ordinária presidida pelo deputado Roberto Cidade (UB), um total de 125 matérias legislativas. As votações ocorreram no plenário Ruy Araújo e incluíram Projetos de Lei (PL), Projetos de Resolução Legislativa (PRL), Projetos de Decreto Legislativo (PDL) e Mensagens Governamentais. As propostas tratam de áreas como saúde pública, educação, meio ambiente e direitos sociais. Além disso, os parlamentares mantiveram seis vetos encaminhados pelo Governo do Estado, cinco totais e um parcial.
Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 87/2025, de autoria do deputado Delegado Péricles (PL), que altera a Lei nº 4.719/2018 para autorizar o parcelamento, remissão e isenção de débitos fiscais referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A proposta também inclui a dispensa de créditos tributários e a isenção de IPVA para veículos elétricos.
“Embora o Estado tenha o dever de garantir políticas públicas que proporcionem uma vida digna à população, com acesso à saúde, segurança, trabalho e educação, é igualmente urgente adotar medidas para frear a degradação ambiental. Reduzir a poluição nas grandes cidades, onde há maior concentração de fontes poluidoras e vítimas desses impactos, é uma necessidade”, destacou o parlamentar.
Outro projeto relevante é o PL nº 426/2024, do deputado Rozenha (PMB), que garante prioridade na tramitação de inquéritos policiais que investiguem crimes contra pessoas idosas.
Segundo o parlamentar, mais de 42 mil denúncias de violações contra idosos foram registradas apenas nos três primeiros meses de 2024, de acordo com dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH).
“O projeto visa garantir uma resposta mais ágil e eficaz do sistema de justiça, conforme previsto no Estatuto da Pessoa Idosa, reconhecendo sua vulnerabilidade”, explicou Rozenha.
Na área da educação, foi aprovado o PL nº 522/2021, de autoria da deputada Joana Darc (UB), que obriga as escolas públicas a oferecerem programas de educação física adaptada, voltados para alunos com deficiência ou mobilidade reduzida.
“Apesar da existência de uma legislação ampla sobre os direitos das pessoas com deficiência, ainda há grande dificuldade na sua implementação, especialmente no ambiente escolar. É fundamental promover a inclusão desses alunos por meio do acesso à prática de atividades físicas”, ressaltou a deputada
Também foi aprovado o PL nº 592/2024, do deputado Mário César Filho (UB), que prioriza o fornecimento contínuo de medicamentos e tratamentos para pessoas com hemofilia.
Segundo o parlamentar, a Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (FHemoam) é a principal unidade de atendimento para pacientes com a doença no estado, o que torna essencial garantir o fornecimento regular de medicamentos.
“O projeto busca assegurar que pacientes com hemofilia, especialmente dos tipos A e B, tenham prioridade no acesso ao tratamento, garantindo que o FHemoam e outras unidades de saúde estejam devidamente equipadas para atendê-los”, afirmou.
Vetos
Durante a sessão, os deputados também analisaram seis vetos encaminhados pelo Governo do Estado, sendo cinco vetos totais e um parcial.
Extra pauta
Ao final da sessão, foram votadas matérias em regime de extra pauta, entre elas o PL nº 491/2025, oriundo da Mensagem Governamental nº 54/2025, e o PL nº 450/2024, de autoria da deputada Débora Menezes (PL), que institui o Modelo de Ensino Cívico-Militar no Estado do Amazonas.
