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Os governadores da Amazônia Legal, grupo formado por Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão, estão unificando discursos e dados, na tentativa de evitar contradições que possam dificultar a obtenção de recursos estrangeiros para a área ambiental.
A ideia é montar uma estratégia conjunta, na tentativa de conseguir parte dos US$ 100 bilhões de um fundo que será dividido entre países emergentes que atuam para a recuperação do meio ambiente.
A divisão desse fundo é um dos temas que serão debatidos durante a Conferência do Clima (COP-25), prevista para ocorrer em dezembro, em Madrid, na Espanha.
A busca por consensos para esta e outras fontes de recursos foi a tônica da reunião entre os governadores desses estados e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, na tarde desta quarta-fera (20) no ministério.
Entre os assuntos debatidos estava a regularização fundiária; o zoneamento econômico e ecológico; a monetização (pagamento por serviços ambientais como os créditos de carbono), e a agenda da bioeconômica, que pretende atrair investimentos do setor privado, discutindo questões como registro de patentes e geração de emprego e renda.
Fundo Petrobras – Um dos principais temas em discussão com os governadores foi a aplicação de R$ 230 milhões do Fundo Petrobras a serem destinados ao Ministério do Meio Ambiente. Outros R$ 430 milhões do fundo devem ser destinados diretamente aos nove estados da Amazônia Legal.
Os governadores foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) reunir com o ministro Alexandre de Moraes, que validou no mês de setembro, o acordo assinado pelo Governo Federal, representantes da Câmara e Senado e Procuradoria Geral da República (PGR) para uso do Fundo da Petrobras.
O encontro foi para esclarecer as modalidades desses recursos e tratar da possibilidade de repasse para os fundos estaduais de meio ambiente. Segundo Wilson Lima, o ministro entende que os recursos devem ser repassados diretamente para os estados.
“Para que a gente possa desenvolver esse projeto da bioeconomia, desenvolver produtos que nós temos na Amazônia e que esses produtos possam ter valor agregado. Porque, hoje, o que acontece, é que nós ficamos com o serviço mais difícil e recebemos menos por isso. E esse produto é beneficiado em outro lugar, gerando emprego e renda, e a maior parte dos recursos fica nesses locais”, afirmou.
Cúpula do Clima – Os governadores e o ministro ainda definiram o posicionamento do Brasil durante a 25ª Conferência Internacional sobre Mudança Climática (COP 25), que será realizada em Madri na Espanha, no mês que vem. Wilson Lima disse que há um consenso entre os governadores e o Governo Federal de que é preciso deixar claro o artigo 6º do Acordo de Paris, que prevê compensações, monetização pelos recursos ambientais e pela preservação.
“Há um posicionamento muito firme dos governadores e do Governo Federal que não tem como a gente assinar nenhum termo de compromisso sem que haja algum tipo de contrapartida, porque a conservação da Amazônia tem um preço”, disse o governador amazonense, acrescentando que foram elencados alguns pontos nesse processo de preservação: regularização fundiária, zoneamento econômico/ecológico, monetização dos recursos ambientais e aí entra crédito de carbono entre outros serviços ambientais, e a questão do desenvolvimento da bioeconomia.
“Esses são quatro pilares importantes para que a gente possa de forma segura garantir o desenvolvimento sustentável e aumentar esse processo de conservação, preservação da Amazônia”, finalizou Wilson Lima.
