Plínio Valério (PSDB-AM) quer uma possição dura do presidente do Senado contra novas medidas do ministro do Supremo Tribunal Federal, que impôs tornozeleira eletrônica ao senador Marcos do Val (Podemos–ES) e requereu que o Senado suspenda o pagamento do seu salário e cotas parlamentares
Em nota de repúdio assinada como líder do PSDB e em declarações contundentes, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) cobrou uma reação dura do Senado , através do presidente Davi Alcolumbre (União Brasil -AP), contra novas medidas do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que impôs tornozeleira eletrônica ao senador Marcos do Val (Podemos – ES) e requereu que o Senado suspenda o pagamento do seu salário e cotas parlamentares. Além de atropelar a imunidade parlamentar, Moraes usurpa as atribuições do Conselho de Ética da Casa, órgão que avalia processos de conduta dos senadores segundo a advocacia do Senado.
Segundo Nota técnica escrita por Diogo Novaes, advogado e Analista Legislativo do Senado, as medidas restritivas de liberdade impostas ao senador são equivalentes à prisão em flagrante, o que não é o caso de Do Val, sequer denunciado pela Corte.
“O Senado terá que reagir. Se o presidente Davi aceitar, é o fim”, cobrou Plínio Valério.
Plínio Valério evidencia que as medidas impostas por Moraes comprometem o exercício pleno do mandato de um representante eleito, afetando não apenas sua atuação pessoal, mas também a autoridade do Senado como instituição democrática. Lembra ainda que o senador sequer foi denunciado pela PGR e é alvo de investigação sigilosa, aparentemente motivada por críticas e opiniões — direitos resguardados pela imunidade parlamentar prevista na Constituição.
“Eventuais excessos devem ser analisados pelo Conselho de Ética, e não tratados com instrumentos de coerção que desrespeitam garantias processuais e agravam o desequilíbrio entre os Poderes. Sob o pretexto de defender a democracia, decisões como essa contribuem para corroê-la. É dever do Senado reagir com firmeza para preservar sua legitimidade. Para isso, a oposição procurará o presidente Davi Alcolumbre, solicitando posicionamento instrucional acerca dos reiterados abusos de autoridade cometidos pelo ministro. A história não perdoará a omissão” diz o texto da nota de repúdio assinada por Plínio e líderes de partidos da Oposição.
Já a nota técnica do departamento jurídico do Senado que dará assistência a Do Val, explica que as medidas restritivas de liberdade impostas hoje ao senador são passíveis de serem derrubadas por decisão da maioria absoluta do Senado.
Assim que chegar o Ofício do STF comunicando a Presidência da Casa acerca das medidas restritivas impostas, cabe requerimento de qualquer solicitando que o colegiado máximo, fazendo referência ao ofício, delibere acerca da manutenção ou relaxamento das medidas restritivas de liberdade impostas ao senador, uma vez que elas são equivalentes à prisão em flagrante, conforme precedente havido no Senado nesse sentido.
