por: 
O Governo do Amazonas e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) deram início, nesta quarta-feira (06), à construção de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com foco na regularização fundiária no estado.
A iniciativa foi debatida durante reunião com diversos órgãos, na sede da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), em Manaus.
A ação atende a um compromisso assumido pelo Incra em reunião com o governador Wilson Lima, realizada no mês passado, em Brasília. O objetivo é promover segurança jurídica ao produtor rural e estimular o avanço da produção sustentável, com destaque para áreas prioritárias, como o município de Apuí, no sul do Amazonas.
Durante a reunião, foram definidos os próximos passos para avançar na elaboração do ACT. A primeira etapa será a realização de um diagnóstico detalhado da situação fundiária e ambiental no estado, com o objetivo de identificar os territórios passíveis de regularização e definir prioridades de atuação.
Entre as medidas previstas estão o levantamento das áreas públicas estaduais passíveis de regularização pela Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect) e pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), com prazo até o fim de agosto.
As ações terão apoio da Sect para o georreferenciamento das áreas. Está previsto também o planejamento para o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) das calhas do Purus e do Madeira, com início por Apuí, coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti).
A celebração oficial do ACT está prevista para os próximos meses, com a definição de um plano de ação e metas pactuadas entre os entes envolvidos. Para o superintendente do Incra no Amazonas, Denis Pereira, o ACT representa um avanço significativo.
“Esse ACT tem como finalidade melhorar, avançar na condição de regulação fundiária do nosso estado, e também regulação ambiental. Nós sabemos dos gargalos que o nosso estado tem e eu acredito que com essa integração entre os órgãos do Estado e o Incra, nós vamos conseguir dar passos importantes para a produção ambiental, e o desenvolvimento do nosso Amazonas”, destacou.
Além da Sema e do Incra, participaram da reunião representantes da Sedecti, Sect, Ipaam, da Secretaria de Estado da Produção Rural (Sepror), da Procuradoria Geral do Estado (PGE), da Casa Civil, do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam) e da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam).
